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AFASTAMENTOS POR PRISÃO - INDICE
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15 Agosto 2017 |
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MANUAL DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES (2014)
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20 Julho 2014 |
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA SNJ Nº 01 – 24/02/2007 – Estabelece que o servidor que in-correr em falta disciplinar que constituir ilícito penal, responderá a Inquérito Administrativo
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24 Fevereiro 2007 |
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DECRETO Nº 46.860, DE 27/12/2005 (ARTIGO 9º A 11, 25) - Regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, que dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS
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27 Dezembro 2005 |
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PORTARIA PREF Nº 228, DE 02/07/2003 – Estabelece procedimento único a ser adotado pelas Chefias da Unidade em que haja servidor envolvido em inquérito policial, ação penal ou procedimento investigatório do Ministério Público
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02 Julho 2003 |
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DECRETO Nº 43.233, DE 22/05/2003 - Regulamenta os procedimentos administrativos dis-ciplinares, bem como a Lei nº 13.519, de 6 de fevereiro de 2003, que altera dispositivos das Leis nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e nº 10.182, de 30 de outubro de 1986
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22 Mai 2003 |
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LEI FEDERAL Nº 9.268, DE 01/04/1996 - Altera dispositivos do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Geral
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01 Abril 1996 |
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LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 (ARTIGOS 49 E 188) - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências
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29 Outubro 1979 |
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DECRETO LEI Nº 2.848, DE 07/12/1940 – Código Penal – ATUALIZADO (CÂMARA DOS DEPUTADOS)
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07 Dezembro 1940 |
Sinesp
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