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LEI Nº 11.525, DE 25/09/2007 – Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de de-zembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental
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25 Setembro 2007 |
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LEI Nº 11.331, DE 25/07/2006 - Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação
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25 Julho 2006 |
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LEI Nº 11.330, DE 25/07/2006 - Dá nova redação ao § 3º do art. 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
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25 Julho 2006 |
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LEI Nº 11.301, DE 10/05/2006 - Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério
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10 Mai 2006 |
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LEI Nº 11.274, DE 06/02/2006 - Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrí
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06 Fevereiro 2006 |
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LEI Nº 11.183, DE 05/10/2005 - Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação na-cional
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05 Outubro 2005 |
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LEI Nº 11.114, DE 16/05/2005 - Altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de de-zembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade
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16 Mai 2005 |
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LEI Nº 10.870, DE 19/05/2004 - Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de edu-cação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências
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19 Mai 2004 |
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LEI Nº 10.793, DE 01/12/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências
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01 Dezembro 2003 |
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LEI Nº 10.709, DE 31/07/2003 - Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá ou-tras providências
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31 Julho 2003 |
Sinesp
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