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PORTARIA Nº 31/SGM-SEGES/2021 - DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS TRANSITÓRIAS NO ÂMBITO DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR – COGESS, OBJETIVANDO A ORGANIZAÇÃO DAS PERÍCIAS MÉDICAS DE ACORDO COM O DECRETO 59.283, 16 DE MARÇO DE 2020 E DECRETO 60.336, D
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09 Julho 2021 |
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DECRETO Nº 58.225, DE 09/05/2018 - REGULAMENTA A CONCESSÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS LICENÇAS QUE ESPECIFICA, DE READAPTAÇÃO, DE RESTRIÇÃO DE FUNÇÃO E DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL EM CANDIDATOS A IN
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10 Mai 2018 |
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CANCELAMENTO DE AGENDAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA - 04/01/2018
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07 Dezembro 2017 |
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LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - ÍNDICE
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03 Julho 2017 |
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COMUNICADO COGEP-GAB Nº 006/2017 – Protocolos Técnicos do Departamento de Saúde do Servidor – DESS – Revisão de 2016
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03 Julho 2017 |
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LEI Nº 9.160, DE 03/12/1980 – ARTIGOS 18 E 19 - Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em serviço de caráter temporário e contratados para funções de natureza técnica especializada, nos termos do artigo 106 da Constituição Federal
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03 Julho 2017 |
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LEI Nº 8989, DE 29/10/1979 – ARTIGOS 138 A 145 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências
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03 Julho 2017 |
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DECRETO Nº 57.571, DE 28/12/2016 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS LICENÇAS PREVISTAS NOS ART. 138, E 148 DA LEI Nº 8.989/79, BEM COMO NA LEI Nº 13.379/2002 - REVOGADA
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29 Dezembro 2016 |
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COMUNICADO DRH/SMG 01/2005 – 22/01/2005 – Portaria n° 507/SGP-G/2004, publicada no Diário Oficial do Município em 29 de Dezembro de 2004 – Uniformização de Procedimento (2)
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22 Janeiro 2005 |
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DECRETO Nº 16.644, DE 02/05/1980 – Regulamenta o disposto no artigo 178, inciso VI, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências
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02 Mai 1980 |
Sinesp
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