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MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS - LICENÇA GALA, LICENÇA NOJO E LICENÇA PATERNIDADE/ PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO
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01 Agosto 2023 |
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DECRETO Nº 59.279, DE 12/03/2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 17.200, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, E DA LICENÇA PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO, INSTITUÍDA PELO DECRETO 58.091, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
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13 Março 2020 |
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LEI Nº 17.200, DE 14/10/2019 - ALTERA A LEI Nº 10.726, DE 8 DE MAIO DE 1989, DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS; ALTERA A LEI Nº 14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009, QUE INSTITUI O PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL
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15 Outubro 2019 |
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RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.091, DE 16/02/2018 - REGULAMENTA A LICENÇA-GALA, A LICENÇA PARENTAL DE LONGA DURAÇÃO, A LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO E A LICENÇA PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO
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20 Fevereiro 2018 |
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DECRETO Nº 58.091, DE 16/02/2018 - REGULAMENTA A LICENÇA-GALA, A LICENÇA PARENTAL DE LONGA DURAÇÃO, A LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO E A LICENÇA PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO
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17 Fevereiro 2018 |
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LICENÇA PATERNIDADE - ÍNDICE
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04 Abril 2017 |
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LEI Nº 10.726, DE 08/05/1989 - Dispõe sobre a concessão de licença paternidade e dá outras providências
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04 Abril 2017 |
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988 – ARTIGO 7º - INCISO XIX, ARTIGO 39 - § 3º
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04 Abril 2017 |
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COMUNICADO DRH Nº 56 - 04/08/1989 – Dispõe sobre procedimentos para solicitação e deferimento da licença paternidade
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04 Agosto 1989 |
Sinesp
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