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Lista de artigos na categoria LICENÇAS COMPULSÓRIA
Título Data de publicação Acessos
DECRETO Nº 58.225, DE 09/05/2018 - REGULAMENTA A CONCESSÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS LICENÇAS QUE ESPECIFICA, DE READAPTAÇÃO, DE RESTRIÇÃO DE FUNÇÃO E DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL EM CANDIDATOS A IN 10 Mai 2018 Acessos: 47639
LICENÇA COMPULSÓRIA - ÍNDICE 03 Julho 2017 Acessos: 792
LEI Nº 8989, DE 29/10/1979 – ARTIGOS 138 A 142, 157 A 159 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências 03 Julho 2017 Acessos: 894
DECRETO Nº 57.571, DE 28/12/2016 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS LICENÇAS PREVISTAS NOS ART. 138, E 148 DA LEI Nº 8.989/79, BEM COMO NA LEI Nº 13.379/2002 - REVOGADA 29 Dezembro 2016 Acessos: 4565

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