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GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO NOTURNO - ÍNDICE
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15 Abril 2017 |
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ORDEM INTERNA SME Nº 01/1996, DE 19/09/1996 – Seja apontada a prestação de serviço noturno, sobre as horas-trabalho relativas às visitas dos Supervisores de Ensino às Unidades Escolares no horário compreendido entre 19 e 23 horas
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15 Abril 2017 |
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LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 – ARTIGOS 63 A 65 - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carre
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26 Dezembro 2007 |
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LEI Nº 12.396, DE 02/07/1997 – ART. 8º - Dispõe sobre a reorganização parcial do Quadro do Magistério Municipal; altera as Leis ns. 11.229, de 26 de junho de 1992, e 11.434, de 12 de novembro de 1993; readequa as Escalas de Padrões de Vencimentos que espe
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02 Julho 1997 |
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COMUNICADO DRH-2 Nº 19, DE 11/03/1994 - Dispõe sobre apontamentos de ocorrências consignados pelos Profissionais de Educação, estabelecendo códigos e limites de apontamento de horário noturno para professores e especialistas
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11 Março 1994 |
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PORTARIA Nº 4.988, DE 09/06/1993 – Determina que o apontamento da Gratificação de Servidor Noturno deverá ser feito exclusivamente nas horas ou horas-aula que o Profissional do Ensino prestar dentro do horário previsto no artigo 80 da Lei 1.229/92
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09 Junho 1993 |
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DECRETO Nº 30.516, DE 11/11/1991 – Dá nova redação ao inciso II do artigo 2º do Decreto nº 30.475, de 4 de novembro de 1991
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04 Novembro 1991 |
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DECRETO Nº 30.475, DE 04/11/1991 – Regulamenta a Lei nº 11.036, de 11 de julho de 1991, que dispõe sobre serviço noturno de servidores que atuam na Rede Municipal de Ensino
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04 Novembro 1991 |
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LEI Nº 11.036, DE 11/07/1991 – Dispõe sobre o serviço noturno de servidores que atuam na Rede Municipal de Ensino, e dando outras providências
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11 Janeiro 1991 |
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 – ARTIGO 7º, INCISO IX
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12 Dezembro 1988 |
Sinesp
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