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DECRETO Nº 58.073, DE 23/01/2018 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO À CONCESSÃO DO HORÁRIO DE ESTUDANTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E À PERMISSÃO PARA SUA AUSÊNCIA DO SERVIÇO NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS
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24 Janeiro 2018 |
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MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – HORÁRIO DE ESTUDANTE – SETEMBRO/2017
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16 Setembro 2017 |
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HORÁRIO DE ESTUDANTE - ÍNDICE
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15 Abril 2017 |
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HORÁRIO DE ESTUDANTE - FORMULÁRIOS
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15 Abril 2017 |
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PORTARIA SEMPLA Nº 97 – 28/06/2012 - Aprova o requerimento-padrão e o formulário próprio previstos no § 1º, do artigo 3º e no artigo 5º, ambos do Decreto nº 52.622, de 02 de setembro de 2011
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28 Junho 2012 |
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PORTARIA SME Nº 4.358, DE 02/09/2002 - Institui formulário “Requerimento - Horário de Estudante” para os servidores da Secretaria Municipal de Educação
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02 Setembro 2002 |
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DECRETO Nº 33.930, DE 13/01/1994 – ARTIGO 11 - Define horários padronizados de serviço na Prefeitura do Município de São Paulo; regulamenta o registro de ponto e apontamento da frequência dos servidores municipais, e dá outras providências
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14 Janeiro 1994 |
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DECRETO Nº 33.930, DE 13/01/1994 – Define horários padronizados de serviço na Prefeitura do Município de São Paulo; regulamenta o registro de ponto e apontamento da frequência dos servidores municipais, e dá outras providências
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13 Janeiro 1994 |
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DECRETO Nº 24.146, DE 02/07/1987 - ARTIGO 11 - Regulamenta o disposto no parágrafo único, do artigo 92, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências
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03 Setembro 1987 |
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LEI Nº 9.160, DE 03/12/1980 – ARTIGO 18, § 2º - Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em serviço de caráter temporário e contratados para funções de natureza técnica especializada, nos termos do artigo 106 da constituição federal
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04 Dezembro 1980 |
Sinesp
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