DOC 29/08/2015 – P.20
PORTARIA Nº 5.663, DE 28 DE AGOSTO DE 2015
Altera artigo 20 da Portaria SME nº 4.171, de 01 de setembro de 2009.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - O artigo 20 da Portaria SME nº 4.171, de 01 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 20 – Os titulares de cargos das carreiras do Quadro de Apoio à Educação, nomeados para cargos em comissão ou designados para o exercício de outros cargos ou funções, e que se inscreverem nos concursos de remoção, serão exonerados ou terão cessadas as respectivas designações, na hipótese de mudança de lotação, devendo assumir o exercício na nova unidade na data fixada nos termos do artigo 21 da presente portaria”
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
