RECADASTRAMENTO
- DECRETO-LEI Nº 289, DE 07/06/1945 – Dispõe sobre concessão de aposentadoria e pensões a servidores municipais extranumerários
- LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 – ARTIGOS 45 E 230 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá providências correlatas
- DECRETO Nº 33.935, DE 13/01/1994 – Institui o Programa de Recadastramento dos servidores municipais inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências
- LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04/05/2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
- PORTARIA SMA Nº 322/00 – 12/09/2000 – Estabelece que o Recadastramento dos servidores inativos / pensionistas será realizado pelo Banco do Brasil S/A, de 25/09 a 28/11/2000
- DECRETO Nº 45.690, DE 01/01/2005 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos, ativos e inativos, bem como dos pensionistas municipais
- DECRETO Nº 45.755, DE 09/03/2005 - Altera o Decreto nº 45.690, de 1º de janeiro de 2005, que dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos, ativos e inativos, bem como dos pensionistas municipais
- PORTARIA Nº 01/2014/SEMPLA 04/01/2014 – Estabelece procedimentos para Recadastramento dos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas da Administração Direta no mês de aniversário
- PORTARIA IPREM Nº 59, DE 08/12/2017 - Disciplina o recadastramento de pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência do Município de São Paulo – IPREM
§ MANUAL:
ü MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – RECADASTRAMENTO – SETEMBRO/2017
§ ANEXOS:
ü FORMULÁRIO PARA RECADASTRAMENTO DE SERVIDOR ATIVO AFASTADO FORA DO MUNICÍPIO
ü FORMULÁRIO PARA RECADASTRAMENTO DE SERVIDOR APOSENTADO
ü FORMULÁRIO PARA RECADASTRAMENTO DE PENSIONISTAS REGIDOS PELO DECRETO LEI Nº 289/1945
ü MEMORANDO DE ESTORNO DE CRÉDITO DE PAGAMENTO
ü MODELO DE OFÍCIO PARA CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL
ü LISTAGEM DAS UNIDADES DE RECURSOS HUMANOS – URH’S DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
