DESIGNAÇÃO/NOMEAÇÃO - INDICE

DESIGNAÇÃO/NOMEAÇÃO

• CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1988 – ARTIGOS 37 E 40 (NOMEAÇÃO)
• LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – ARTIGOS 83 E 89 (NOMEAÇÃO)
• LEI Nº 8989, DE 29/10/1979 – ARTIGOS 10 A 12, 15 E 16, 58 (NOMEAÇÃO)- Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá providências correlatas
• LEI Nº 8989, DE 29/10/1979 – ARTIGOS 54 A 56 (DESIGNAÇÃO)- Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá providências correlatas
• LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 – ARTIGOS 55 A 58, 66 E 118 (DESIGNAÇÃO)- Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal.
• LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 – ARTIGOS 37, 123 A 125 (NOMEAÇÃO)- Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal
• SÚMULA VINCULANTE Nº 13 – STF – APROVADA EM 21/08/2008
• DECRETO Nº 50.637, DE 27/05/2009 - Dispõe sobre a vedação de nomeação ou designação para cargos de provimento em comissão e funções de confiança dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais, nas condições que especifica
• DECRETO Nº 50.898, DE 02/10/2009 - Dispõe sobre a realização de censo para efeito da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Paulo
• RESOLUÇÃO 1/10 – SNJ - COMAP, DE 26/02/2010 – Resolve sobre a necessidade de exame das declarações de vínculos familiares à luz do disposto na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal
• DIRETOR DE ESCOLA, ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO, SECRETÁRIO DE ESCOLA (DESIGNAÇÃO / NOMEAÇAO) - PORTARIA Nº 2.174, DE 14/04/2011 - Dispõe sobre critérios e procedimentos para designação/ nomeação de Profissionais para exercício/substituição nos cargos que especifica, e dá outras providências
• DIRETOR DE ESCOLA, ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO, SECRETÁRIO DE ESCOLA (DESIGNAÇÃO / NOMEAÇAO) PORTARIA Nº 5.536, DE 23/11/2011 - Altera a Portaria SME nº 2.174, de 14 de abril de 2011, que dispõe sobre critérios e procedimentos para designação/ nomeação de profissionais para exercício/ substituição nos cargos que especifica e dá outras providências
• REGÊNCIA EM EMEBS - PORTARIA Nº 5.538, DE 23/11/2011 - Dispõe sobre a designação de Professores efetivos, lotados em outras Escolas, para regência nas Escolas Municipais de Educação Especial - EMEBS, nas situações que especifica
• ORDEM INTERNA PREF 01/12 – 10/02/2012 – Veda, no âmbito das Secretarias Municipais, órgãos equiparados e Subprefeituras, a designação de titulares de cargos de provimento efetivo ou em comissão, de admitidos e contratados nos termos da Lei 9.160, de 3 de dezembro de 1980, e de contratados por tempo determinado no regime da Lei 10.793, de 21 de dezembro de 1989, para responder pelo expediente de unidade ou órgão municipal
• EMENDA Nº 35 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Altera a Lei Orgânica do Município, a fim de proteger a moralidade e a probidade na Administração Pública Municipal, no âmbito do Município de São Paulo
• DECRETO Nº 53.177, DE 04/06/2012 - Define critérios e procedimentos a serem observados uniformemente pelos órgãos da Administração Pública Municipal em virtude da vedação de admissão e nomeação para cargo, emprego ou função pública de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal, bem como da necessidade de comprovação, pelas entidades sem fins lucrativos que mantiverem contratos ou receberem verbas do Município, de que seus diretores não incidem nas hipóteses de inelegibilidade, conforme estabelecido na Emenda nº 35 à Lei Orgânica do Município de São Paulo
• DECRETO Nº 53.815, DE 04/04/2013 - Dispõe sobre a inclusão de cargos e funções no Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005
• ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA - ADE (NOMEAÇAO) - PORTARIA Nº 2.321, DE 08/04/2013 - Dispõe sobre fixação de módulo e procedimento para nomeação para cargos de Assistente de Diretor de Escola das Escolas Municipais que especifica e dá outras providências
• PROFESSOR DE RECUPERAÇÃO PARALELA - PRP - PORTARIA Nº 1.084, DE 31/01/2014 – ARTIGOS 7º A 23 - Institui o Projeto de “Apoio Pedagógico Complementar – Recuperação” nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de Educação Bilíngue para Surdos e de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
• DECRETO Nº 55.274, DE 04/07/2014 - Autoriza a nomeação ou designação para exercício dos cargos de provimento em comissão que especifica, aos quais se refere o Decreto nº 50.637, de 27 de maio de 2009
• ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA - ADE (NOMEAÇÃO) - PORTARIA 5.799, DE 02/09/2015 – Altera dispositivos da Portaria SME nº 2.321, de 08/04/13, que dispõe sobre a fixação de módulos e procedimentos para Nomeação para cargos de Assistente de Diretor de Escola das Escolas Municipais que especifica e dá outras providências
• PROFESSOR ORIENTADOR DE SALA DE LEITURA - POSL - PORTARIA Nº 7.655, DE 17/12/2015 – ARTIGOS 5º A 22 - Dispõe sobre a organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
• PROFESSOR ORIENTADOR DE INFORMÁTICA EDUCATIVA - POIE - PORTARIA Nº 7.656, DE 17/12/2015 – ARTIGOS 5º A 22 – Dispõe sobre a organização dos Laboratórios de Informática Educativa nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
• SUPERVISOR ESCOLAR – PORTARIA Nº 5.135, DE 20/07/2016 – Dispõe sobre o exercício transitório de cargos vagos e disponíveis de Supervisor Escolar da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
• PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – PAEE / PROFESSOR REGENTE DE CLASSE BILÍNGUE / PROFESSOR DE PROJETO ESPECIALIZADO – PPE - PORTARIA Nº 8.764, DE 23/12/2016 – ARTIGOS 26 A 43 / ARTIGOS 55 A 62 / ARTIGOS 58 A 61, 73 A 82 -Regulamenta o Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016, que “Institui no Sistema Municipal de Ensino a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva”
• PROFESSOR ORIENTADOR DE EDUCAÇÃO INTEGRAL – POEI - PORTARIA Nº 5.956, DE 26/08/2016 – ARTIGOS 20 A 23 - Reorganiza o Programa “São Paulo Integral” nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, de Ensino Fundamental - EMEFs, de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, nas Unidades de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs e nos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
• SUPERVISOR ESCOLAR - COMUNICADO Nº 1.235, DE 14/12/2017 - Divulga procedimentos para serem adotados por ocasião da convocação de inscritos para ocupar transitoriamente os cargos de Supervisor Escolar e da posse dos Supervisores Escolares advindos do concurso de acesso.