DECLARAÇÃO DE ESTADO CIVIL - AUXÍLIO FUNERAL
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28 Março 2017 |
REQUERIMENTO - AUXÍLIO FUNERAL
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28 Março 2017 |
COMUNICADO SMG Nº 15, DE 12/05/2009 – Instruções para solicitação de Auxílio Funeral
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12 Mai 2009 |
DECRETO Nº 17.616, DE 29/10/1981 – Regulamenta o artigo 125 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, que dispões sobre a concessão de auxílio funeral, e dá outras providências
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29 Outubro 1981 |
LEI Nº 8989, DE 29/10/1979 (ARTIGO 125) - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências
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29 Outubro 1979 |