AUXÍLIO-DOENÇA

AUXÍLIO DOENÇA

  • LEI Nº 8989, DE 29/10/1979 (ARTIGO 126) - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências
  • PORTARIA SGP Nº 226 – 28/03/2002 – Uniformiza / racionaliza os procedimentos para os pedidos de auxílio doença
  • PORTARIA SGP Nº 27 – 17/01/2003 – Requerimento de servidores referentes a assuntos que especifica, deixarão de ser autuados, tramitarão na forma de ofício, exceto os formulários padronizados com fluxo pré-determinado, que ao término será arquivado e anotado no prontuário
  • PORTARIA SGP Nº 55 – 31/01/2003 – Cria formulário Padrão de Requerimento de Auxílio Doença; Requerimento de Permanência / Incorporação referentes à Gratificação de Gabinete / Função / Adicional de Função
  • DECRETO Nº 43.934, DE 08/10/2003 - Delega competência aos Secretários Municipais, aos Subprefeitos e ao Ouvidor Geral do Município para concessão de adicionais por tempo de serviço, sexta-parte, auxílio-doença e auxílio-acidente, e dá outras providências
  • PORTARIA Nº 3.857, DE 23/05/2016 – ARTIGO 1º - Dispõe sobre a delegação de competências na forma que especifica
  • PORTARIA Nº 7.897, DE 07/12/2016 – ARTIGO 1º - Dispõe sobre delegação de competências na forma que especifica

 

  • MANUAL

ü  AUXÍLIO DOENÇA (Versão Julho/2016)

  • FORMULÁRIO

ü  REQUERIMENTO

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