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LEI FEDERAL Nº 10.696, DE 02/07/2003 – ARTIGO 19 - Dispõe sobre a repactuação e o alonga-mento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências
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02 Julho 2003 |
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LEI FEDERAL Nº 10.639, DE 09/01/2003 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-
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09 Janeiro 2003 |
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PARECER CME Nº 10/98 – APROVADO EM 10/12/1998 - Relação adequada entre o nú-mero de alunos e o professor em sala de aula nas escolas da rede municipal de ensino
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10 Dezembro 1998 |
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PARECER CNE/CEB Nº 05, APROVADO EM 07/05/1997 - ITEM 3.1 - Proposta de Regulamentação da Lei 9.394/96
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07 Mai 1997 |
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LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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20 Dezembro 1996 |
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LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGOS 3º E 14 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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20 Dezembro 1996 |
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LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGOS 4º E 71 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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20 Dezembro 1996 |
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LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 - ARTIGO 1º - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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20 Dezembro 1996 |
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LEI FEDERAL Nº 8.913, DE 12/07/1994 (REVOGADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.784, DE 14/12/1998) – Dispõe sobre a municipalização da merenda escolar
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12 Julho 1994 |
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LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13/07/1990 – ARTIGO 54 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
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13 Julho 1990 |
Sinesp
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