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DECRETO Nº 57.576, DE 01/01/2017 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA
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01 Janeiro 2017 |
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PORTARIA Nº 7.898, DE 07/12/2016 - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
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08 Dezembro 2016 |
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PORTARIA Nº 7.897, DE 07/12/2016 – ARTIGO 1º - Dispõe sobre Delegação de Competências na forma que especifica
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07 Dezembro 2016 |
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PORTARIA Nº 7.849, DE 01/12/2016 – ARTIGOS 1º E 4º - Estabelece normas complementares ao Decreto nº 56.793, de 04/02/16, que dispõe sobre a Organização, as Atribuições e o Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, bem como altera a denominação e
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01 Dezembro 2016 |
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PORTARIA Nº 3.857, DE 23/05/2016 – Dispõe sobre Delegação de Competências na forma que especifica
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23 Mai 2016 |
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DECRETO Nº 56.793, DE 04/02/2016 - Dispõe sobre a organização, as atribuições e o fun-cionamento da SME, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
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04 Fevereiro 2016 |
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DECRETO Nº 56.688, DE 04/12/2015 - Dispõe sobre a implementação de política de redu-ção de despesas de custeio, objetivando aumentar a capacidade de investimentos do Município, no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta
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04 Dezembro 2015 |
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LEI Nº 16.271, DE 17/09/2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo
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17 Setembro 2015 |
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DECRETO Nº 55.427, DE 21/08/2014 - Introduz alterações no Decreto nº 43.406, de 1º de julho de 2003, dispondo sobre os procedimentos a serem adotados pela autoridade compe-tente e pelo pregoeiro na realização de pregão na sua modalidade eletrônica, no âmb
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21 Agosto 2014 |
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DECRETO Nº 53.692, DE 08/01/2013 - Dispõe sobre a competência para a nomeação e a exoneração de titulares de cargos e funções de provimento em comissão da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais
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08 Janeiro 2013 |
Sinesp
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