PORTARIA Nº 7.850, DE 02/12/2016 - Autoriza a utilização dos saldos em dotação de capi-tal para despesas de custeio no âmbito do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF
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02 Dezembro 2016 |
PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS – SÍNTESE 2016 – SME – 16/05/2016
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16 Mai 2016 |
PORTARIA Nº 5.937, DE 10/09/2015 - Fixa os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF para os Centros Educacionais Unificados – CEUs, na con-formidade do disposto no Decreto Municipal nº 56.343, de 18/08/15 e dá outras providência
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10 Setembro 2015 |
DECRETO Nº 56.343, DE 18/08/2015 - Estende o Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, instituído pela Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, para os Centros Educacionais Unificados – CEUs, na forma que especifica
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18 Agosto 2015 |
PORTARIA Nº 2.251, DE 03/04/2009 - Estabelece a inclusão das Associações de Pais e Mestres - APM das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, recém-criadas no Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF
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03 Abril 2009 |
MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – PTRF – SME – 2008
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01 Dezembro 2008 |
PORTARIA Nº 4.554, DE 11/11/2008 - Estabelece procedimentos para transferência e pres-tação de contas dos recursos destinados à execução do Programa de Transferência de Re-cursos Financeiros - PTRF, às Associações de Pais e Mestres - APMs das Unidades Edu
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11 Novembro 2008 |
DECRETO Nº 47.837, DE 31/10/2006 - Confere nova redação ao "caput" do artigo 2º do Decreto nº 46.230, de 23 de agosto de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.991, de 10 de ju-nho de 2005, instituidora do Programa de Transferência de Recursos Financeiros às A
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31 Outubro 2006 |
DECRETO Nº 46.230, DE 23/08/2005 - Regulamenta a Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, que institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das unidades educacionais da rede municipal de ensino
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23 Agosto 2005 |
LEI Nº 13.991, DE 10/06/2005 - Institui o Programa de Transferência de Recursos Finan-ceiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino
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10 Junho 2005 |