COORDENADORIA DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS
Documento: 101678403 | Comunicado
Edital de Concorrência: EC/009/2023/SGM-SEDP.
Processo Administrativo: 6011.2022/0002235-6.
Interessados: PMSP, SGM, SGM/SEDP, SME.
Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados (CEUs) na Cidade de São Paulo - 2º Lote.
Assunto: Retomada da Sessão Pública de Abertura de Envelope.
O Município de São Paulo, representado pelo Secretário Municipal de Educação e pelo Secretário de Governo Municipal, com fundamento na Lei Municipal nº 16.211/2015, na Lei Municipal nº 16.703/2017, na Lei Municipal nº 14.517/2007, na Lei Federal nº 11.079/2004, na Lei Federal nº 8.987/1995, na Lei Federal nº 9.074/1995, e, subsidiariamente, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/2002, a Lei Federal nº 8.666/1993, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente Edital, faz comunicar a convocação para a retomada da Sessão Pública de Abertura de Envelope no âmbito da Concorrência nº EC/009/2023/SGM-SEPD:
Data da Sessão Pública de Abertura de Envelope: 25/04/2024, às 10h da manhã.
Local da Sessão Pública: Viaduto do Chá, nº 15, 6º andar, Sala de Coletiva da SECOM, Centro Histórico, São Paulo - SP.
Informamos que a Sessão, referente à concorrência em epígrafe, será realizada no formato presencial e dará continuidade à Sessão ocorrida em 28 de março de 2024, suspensa para abertura de prazo recursal em face da classificação das propostas comerciais, conforme Ata da Sessão, disponível em:
Link reduzido: http://tinyurl.com/3jz6pmhx
A publicidade da Sessão será garantida pela gravação do certame, a ser disponibilizada no Youtube, por meio do canal institucional da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias:
Link: https://www.youtube.com/@desestatizacao_sp
Link reduzido: https://tinyurl.com/5n96pcfm
Publicado no DOC de 18/04/2024 – p. 06