filie se ao sinesp

0
0
0
s2sdefault
share

MATRÍCULA

 

FEDERAL

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 – ARTIGOS 205 A 214
  • LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13/07/1990 (ARTIGOS 53 A 59) - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGOS 4º AO 7º – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
  • PARECER CNE/CEB Nº 11/2001 – APROVADO EM 03/04/2001 – Consulta tendo em vista a Resolução CEE/SC 64/98 E CNE/CEB 01/2000
  • PARECER CNE/CEB Nº 40/2002 – APROVADO EM 06/11/2002 – Solicitação de Informações sobre Transferência ex officio
  • PARECER CNE/CEB Nº 18/2005 – APROVADO EM 15/09/2005 – Orientações para a matrícula das crianças de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental obrigatório, em atendimento à Lei nº 11.114, de 16/05/2005, que altera os Arts. 6º, 32 e 87 da Lei nº 9.394/1996
  • PARECER CNE/CEB Nº 39/2006 – APROVADO EM 08/08/2006 – Consulta sobre situações relativas à matrícula de crianças de seis anos no Ensino Fundamental
  • PARECER CNE/CEB Nº 41/2006 – APROVADO EM 09/08/2006 – Consulta sobre interpretação correta das alterações promovidas na Lei nº 9.394/96 pelas recentes Leis nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006
  • EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53, DE 19/12/2006 - Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
  • PARECER CNE/CEB Nº 07/2007 – APROVADO EM 19/04/2007 – Reexame do Parecer CNE/CEB nº 05/2007, que trata da consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006, que se referem ao Ensino Fundamental de nove anos e à matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental
  • LEI FEDERAL Nº 11.494, DE 20/06/2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências.
  • PARECER CNE/CEB Nº 22/2007 – APROVADO EM 12/09/2007 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 24/2005, que respondeu consulta referente ao disposto nos artigos 3º, III e IX, e 23 da LDB, sobre o agrupamento de alunos da Educação Infantil, de 0 a 3 anos e de 3 a 6 anos e Ensino Fundamental
  • EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59, DE 11/11/2009 - Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI
  • PARECER CNE/CEB Nº 12/2010 - Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil
  • PARECER CNE/CEB Nº 04/2010 - Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais
  • RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 02, DE 19/05/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais
  • RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 03, DE 15/06/2010 - Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância
  • RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04, DE 13/07/2010 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
  • RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 06, DE 20/10/2010 - Define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil
  • PARECER CNE/CEB Nº 14/2011 - Diretrizes para o atendimento de educação escolar de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância
  • RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 03, DE 16/05/2012 - Define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância
  • LEI FEDERAL Nº 12.796, DE 04/04/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências
  • LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25/06/2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências
  • PARECER CNE/CEB Nº 08/2015 – Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas
  • PARECER CNE/CEB Nº 09/2015 - Orientações para a promoção do acesso de povos indígenas de recente contato a processos educacionais
  • PARECER CNE/CEB Nº 03/2016 – Consulta referente à idade das crianças para matrícula inicial na Pré-escola e no Ensino fundamental de nove anos (Aguardando Homologação)
  • PARECER CNE/CEB Nº 04/2016 – Consulta referente à idade de crianças para atendimento em creche (Aguardando Homologação)
  • RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 03, DE 13/05/2016 - Define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas
  • RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04, DE 30/05/2016 – Dispões sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro
  • PARECER CNE/CEB Nº 09/2016 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 3/2015, que trata de orientações quanto à pertinência da Recomendação da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Santa Maria, que trata do cumprimento da legislação referente ao direito á educação das pessoas com deficiência em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. (Aguardando Homologação)
  • LEI FEDERAL Nº 13.306, DE 04/07/2016 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil

 

MUNICIPAL

  • DECRETO Nº 44.557, DE 01/04/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de frequência dos alunos da Rede Municipal de Ensino
  • DELIBERAÇÃO CME Nº 03/2006 - Dispõe sobre o ensino fundamental de nove anos no sistema municipal de ensino de São Paulo
  • INDICAÇÃO CME Nº 07/2006 - Ensino Fundamental de 9 anos
  • INDICAÇÃO CME Nº 16/2010 – Diretrizes para a matrícula no ensino fundamental com base no Parecer CNE/CEB nº 12/10
  • PARECER CME Nº 291/2012 - Consulta sobre matrículas de crianças de 6 anos de idade
  • PARECER CME Nº 345/13 - Unificação das nomenclaturas na rede municipal de ensino
  • DECRETO Nº 54.452, DE 10/10/2013 - Institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino – Mais Educação São Paulo
  • DECRETO Nº 54.454, DE 10/10/2013 - Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas gerais e complementares que especifica
  • PORTARIA Nº 5.930, DE 14/10/2013 - Regulamenta o Decreto nº 54.452, de 10/10/13, que institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo - “Mais Educação São Paulo”
  • PORTARIA Nº 5.941, DE 15/10/2013 - Estabelece normas complementares ao Decreto nº 54.454, de 10/10/13, que dispõe sobre diretrizes para elaboração do Regimento Educacional das Unidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
  • INDICAÇÃO CME Nº 17/2013 – Orientações para o Sistema Municipal de Ensino quanto à implementação da Lei nº 12.796/13 na educação infantil
  • PORTARIA Nº 6.770, DE 13/12/2013 - Estabelece normas complementares para a matrícula das crianças de zero a 3 (três) anos nos Centros de Educação Infantil/Creches da Rede Direta, Indireta e Conveniada e dá outras providências
  • PORTARIA Nº 3.919, DE 22/06/2015 - Dispõe sobre o processo de cadastro da demanda, compatibilização, matrícula e transferência para a Educação de Jovens e Adultos - EJA nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, e dá outras providências
  • LEI Nº 16.271, DE 17/09/2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo
  • PORTARIA Nº 3.270, DE 28/04/2016 – Atribui responsabilidades pelas informações lançadas nos Sistemas de Informação Corporativos da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
  • PORTARIA Nº 4.993, DE 14/07/2016 - Estabelece diretrizes gerais para a realização de cadastramento, compatibilização, matrícula e transferência da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino – na Rede Direta, nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada/Parceira e dá outras providências
  • LEI Nº 16.494, DE 18/07/2016 - Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência
  • DECRETO Nº 57.379, DE 13/10/2016 - Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva
  • PORTARIA Nº 7.721, DE 22/11/2016 - Altera a Portaria SME nº 4.993, de 2016, que estabelece diretrizes gerais para a realização de cadastramento, compatibilização, matrícula e transferência da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino – na Rede Direta, nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada/Parceira e dá outras providências
  • PORTARIA Nº 7.740, DE 24/11/2016 – Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas do Ensino Médio, no Curso Normal em Nível Médio e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
  • PORTARIA Nº 8.763, DE 22/12/2016 – Altera a Portaria SME nº 3.919, de 22 de junho de 2015, que dispõe sobre o processo de cadastro da demanda, compatibilização, matrícula e transferência para a Educação de Jovens e Adutlos – EJA nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, e dá outras providências
  • PORTARIA Nº 668, DE 16/01/2017 – Dispõe sobre o Programa de Transporte Escolar Gratuito – TEG para os Alunos da Rede Municipal de Ensino
  • PORTARIA Nº 7.858, DE 02/10/2017 – Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de Matrículas – 2018 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos – EJA, da Rede Municipal de Ensino e nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada/Parceira e dá outras providências
  • PORTARIA Nº 8.822, DE 22/11/2017 - Dispõe sobre Diretrizes, Normas e Períodos para a Realização de Matrículas do Ensino Médio, no Curso Normal em Nível Médio e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 14, DE 25/09/2018 - Dispõe sobre execução do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2019, para o Ensino Fundamental, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 25/09/2018 - Estabelece diretrizes gerais para a realização de cadastramento, compatibilização, matrícula e transferência da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino – na Rede Direta, nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Parceira e dá outras providências.

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 25/09/2018 - Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de mátriculas - 2019 na Educação Infantil, no Ens.Fundamental e na EJA, da RME e nas instituições provadas de Educação Infantil da rede indireta e parceira e dá outras providências.

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 31/10/2018 - Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas do Ensino Médio/2019, no curso normal em nível médio e na Educação profissional técnica de nivel médio na RME e dá outras providências.

  • COMUNICADO Nº 1.248, DE 13/12/2018 - Suspensão de cadastro nas unidades educacionais de educação infantil(de 14/12/18 a 01/01/2019) e registro do parecer conclusivo(Ensino Fundamental e Médio) no EOL 
  • COMUNICADO Nº 84, DE 12/02/2019 - Prorroga o prazo de verificação de crianças matrículadas em unidades de educação infantil da rede parceira. 
  • RECOMENDAÇÃO CME Nº 02/19 - RESOLUÇÃO CME Nº 01/2019 - Corte etário para ingresso na Educação Infantil/Pré-Escola e no Encino Fundamental
  • COMUNICADO Nº 472, DE 17/06/2019 - Cronograma do processo de escolha/atribuição de classes e aulas do ensino fundamental - Modalidade EJA, para o 2º semestre letivo e do cadastro e compatibilização das turmas de EJA. 

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 16/07/ 2019 - Altera a Instrução Normativa nº 15, de 2018, que estabelece diretrizes gerais para a realização de cadastramento, compatibilização, matrícula e transferência da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino – na Rede Direta, nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Parceira e dá outras providências.

ESTADUAL

 

CONJUNTA SEE/SEE

Acompanhe o site, as redes sociais e o canal do SINESP no WhatsApp

.redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp linktree

JUNTOS SEGUIMOS MAIS FORTES!

Últimas notícias