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DECRETO Nº 49.242, DE 22/02/2008 - Regulamenta a opção pela Jornada de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais - J-40 prevista no § 2º do artigo 107 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, para os titulares de cargos de Especialista em Informações T
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22 Fevereiro 2008 |
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PORTARIA Nº 645, DE 24/01/2008 - Estabelece a duração da hora-aula e hora-trabalho das Jornadas dos Professores da Rede Municipal de Ensino
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24 Janeiro 2008 |
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PORTARIA Nº 5.512, DE 25/08/2005 - Complementa e esclarece dispositivos da Portaria SME 5058, de 15/10/04, que dispõe sobre a concessão de benefício da redução de jornada de trabalho da professora, para fins de amamentação de seu filho, e dá outras provid
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25 Agosto 2005 |
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PORTARIA SME Nº 5.058, DE 15/10/2004 – Adota procedimentos uniformes no que tange à concessão do benefício da redução da jornada de trabalho de professora, para fins de amamentação de seu filho
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15 Outubro 2004 |
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DECRETO Nº 45.323, DE 24/09/2004 - Regulamenta o artigo 17 da Lei nº 13.861, de 29 de junho de 2004, o qual dispõe sobre a redução da jornada de trabalho da servidora para amamentação de seu filho
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24 Setembro 2004 |
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LEI Nº 13.861, DE 29/06/2004 (ARTIGO 17) - Dispõe sobre a concessão de vantagens aos servidores municipais que especifica
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29 Junho 2004 |
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PARECER CNE CEB Nº 23/2003 – APROVADO EM 02/06/2003 - Consulta relativa ao período reservado a estudos, planejamento e avaliação (nova análise do Parecer CNE/CEB 35/2001)
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02 Junho 2003 |
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LEI Nº 13.393, DE 17/07/2002 - Dispõe sobre a inclusão de Técnicos de Educação Física na Jornada Especial de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais - J-40, e dá outras providências
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17 Julho 2002 |
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PORTARIA SME Nº 1.139 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001
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21 Fevereiro 2001 |
Sinesp
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