|
Presidência da República |
Emendas Constitucionais de Revisão
|
Nº da ECR |
Ementa |
|
6, de 07.06.1994 |
Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Constituição Federal. |
|
5, de 07.06.1994 |
Altera o art. 82 da Constituição Federal. |
|
4, de 07.06.1994 |
Altera o § 9º do art. 14 da Constituição Federal. |
|
3, de 07.06.1994 |
Altera a alínea "c" do inciso I, a alínea "b" do inciso II, o § 1º e o inciso II do § 4º do art. 12 da Constituição Federal. |
|
2, de 07.06.1994 |
Altera o caput do art. 50 e seu § 2º, da Constituição Federal. |
|
1, de 01.03.1994 |
Acrescenta os arts. 71, 72 e 73 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
