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PIS /PASEP - ÍNDICE
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28 Março 2017 |
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 (ARTIGO 239)
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28 Março 2017 |
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DECRETO FEDERAL Nº 4.751, DE 17/06/2003 - Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP, criado pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, sob a denominação de PIS-PASEP, e dá outras providências
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17 Junho 2003 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 11/09/1975 - Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
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11 Setembro 1975 |
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DECRETO FEDERAL Nº 71.618, DE 26/12/1972 - Regulamenta a aplicação da Lei Complementar n. 8, de 3 de dezembro de 1970, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
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26 Dezembro 1972 |
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LEI Nº 7.645, DE 20/09/1971 – Dispõe sobre contribuição do Município ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências
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20 Setembro 1971 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 03/12/1970 – Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências
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03 Dezembro 1970 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 07/09/1970 - Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências
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07 Setembro 1970 |
Sinesp
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