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SINESP celebra o pagamento dos valores referentes ao descongelamento do tempo de serviço na pandemia, garante a regularização de aposentados e cobra transparência na execução dos pagamentos, cumprimento da lei para todos que possuem direito a novo adicional e legislação específica para o pagamento integral dos retroativos.

Hoje é dia de celebrar essa grande conquista dos servidores da educação, fruto de lutas intensas e de forte articulação política do SINESP, tanto em São Paulo quanto em Brasília, com a participação decisiva dos conselheiros ativos e aposentados do CREP e de todos os filiados.

Milhares de profissionais de carreira concursados da educação estão, finalmente, recebendo os valores referentes ao descongelamento dos dias de trabalho durante a pandemia de Covid-19. Os valores que caem na conta são retroativos a janeiro de 2026, mês em que a lei do descongelamento foi promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Vida funcional dos aposentados regularizada

Essa é uma vitória que corrige uma grande injustiça histórica. Além dos servidores da ativa, hoje também é um dia de reparação para quem sempre dedicou a vida ao ensino: a Prefeitura e o IPREM regularizaram a vida funcional de servidores que se aposentaram a partir de 2021 e que, até então, não tiveram os 583 dias contados para a aquisição de novos adicionais, como quinquênios e sextas-partes.

A Lei Complementar nº 226/2026 e o Decreto nº 65.132, publicado no dia 27 de abril de 2026, finalmente tiraram do papel a contagem do período de 28/05/2020 a 31/12/2021, garantindo efeitos funcionais e remuneratórios a quem se aposentou a partir de 2021.

SINESP em ação: vigilância e cobrança 

Embora o avanço normativo seja inegável e o dinheiro na conta seja motivo de comemoração, o SINESP sabe que a luta não acaba aqui. Para garantir que nenhum servidor fique sem esse direito, a Diretoria do Sindicato cobra respostas oficiais e procedimentos transparentes da Prefeitura sobre a operacionalização desses pagamentos, exigindo:

  • Cronograma e Uniformidade: Informações detalhadas sobre como se dará o processamento das revisões (se haverá divisão por etapas/lotes), garantindo que todos recebam de forma isonômica.
  • Marcos Temporais Objetivos: Elucidações sobre como a PMSP tratará os casos de servidores que completaram o tempo para quinquênios antes e depois de 13 de janeiro de 2026, e como isso repercute em outros direitos.
  • Transparência nos Holerites: Detalhamento da forma, abrangência e eventuais escalonamentos ou processamento em folhas distintas para o pagamento das concessões.

A luta continua: Retroativo integral já!

Essa conquista não encerra a mobilização. O Decreto nº 65.132/2026 condicionou o pagamento de valores atrasados (anteriores a 2026) à edição de uma lei específica e o SINESP cobrou da prefeitura informações sobre os estudos ou a previsão de encaminhamento desse projeto de lei.

O SINESP segue em luta constante para que uma legislação específica seja editada rapidamente na cidade, com o objetivo de devolver, retroativamente e de forma integral, os 583 dias congelados a todos os servidores da educação.

Essa é uma conquista da categoria, defendida com muito esforço pelo SINESP. Seguimos juntos, vigilantes pela garantia de transparência, segurança jurídica e tratamento isonômico.

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