Lembrar de mim

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A presidente do SINESP Norma Lúcia Andrade dos Santos participou, na terça-feira, 13 de janeiro, de uma live organizada pelo Deputado Estadual Carlos Giannazi. Participaram da transmissão parlamentares e representantes de sindicatos do funcionalismo público, que enalteceram a conquista da Lei do Descongelamento e discutiram os próximos passos para a regulamentação do pagamento retroativo dos 583 dias da pandemia que foram descongelados pela nova lei.

A atuação destacada do SINESP na luta contra os efeitos da LC 173/2020 — que determinou o injusto congelamento de 583 dias dos servidores públicos que trabalharam incansavelmente durante a pandemia de Covid-19 — foi celebrada e elogiada pelos participantes da live.

Em sua fala, Norma parabenizou a Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante por sua atuação incansável, desde o primeiro dia do mandato, em defesa dos serviços e dos servidores públicos, fundamentais nos atendimentos prestados pelo país à população.

Norma também elogiou o trabalho destacado e incansável do Deputado Estadual Carlos Giannazi e do vereador Celso Giannazi, sempre em sintonia com os direitos da população a serviços públicos de excelência, prestados por servidores públicos de carreira.

A presidente do SINESP lembrou como o trabalho realizado pelos parlamentares é vital em um momento em que o estado de bem-estar social está sob ataque. Diante dessa situação, enfatizou ela, defender o concurso público e a carreira é muito importante.

Ao comemorar o descongelamento dos 583 dias subtraídos do funcionalismo público durante a pandemia de Covid-19, Norma observou que “se não fossem os servidores públicos e seu trabalho incansável teríamos muito mais óbitos, teríamos um estado de miséria muito maior. Foi através dos serviços e dos servidores públicos que muitas pessoas não morreram de fome”.

A presidente do SINESP destacou a importância do PLP 21/2023, da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, que acrescentou ao projeto a possibilidade de pagamento retroativo dos dias congelados durante a pandemia e agradeceu aos presidentes das Comissões Especiais da Câmara por que tramitou o projeto — CASP, CFT e CCJ — pelo importante trabalho realizado e pelo apoio à aprovação do texto.

Norma enalteceu o trabalho dos Conselheiros e Filiados do SINESP, que abraçaram a luta e estiveram lado a lado com o Sindicato em Brasília, pressionando o Congresso pela aprovação do Descongelamento, acreditando, desde o início, na reversão da Lei perversa que roubou direitos dos servidores públicos. Norma reconheceu o esforço de todos que doaram tempo e energia em prol dessa luta coletiva tão importante.

Alerta de fake news

Norma lamentou que, nesse momento de celebração, muitas pessoas tentem diminuir essa grande conquista que foi a LC 226/2026 e reforçou que o descongelamento é automático, passando a valer desde a data de publicação da Lei no Diário Oficial da União (DOU). A presidente do SINESP reforçou que somente a retroatividade depende de regulamentação dos entes federativos, porque trata de questões financeiras e requer disponibilidade orçamentária de estados e municípios.

Mais de 5 milhões de beneficiados e força para novas lutas

“Essa vitória é de importância absurda”, comemorou Norma. “São mais de 5 milhões de funcionários públicos que terão seus direitos revistos”.

A presidente do SINESP celebrou que tanto o Sindicato quanto a professora Luciene Cavalcante acreditaram desde o início que esse injustiça seria revertida e projetou que a conquista da Lei 226/2026 dará força para as próximas lutas que se apresentam no horizonte: “Essa força vai nos engajar contra várias ações, da Câmara e do Senado, contra a população e os servidores”.

Norma reafirmou o compromisso do SINESP com as lutas em defesa dos direitos da população, dos serviços e dos servidores públicos e, mesmo diante de uma conjuntura complexa, garantiu: “Desistir não é a nossa opção, vamos avançar sempre”.

Luta para a regulamentação do artigo 2 da LC 226/2026

O SINESP conta com a categoria para pressionar a PMSP a regulamentar, o mais rápido possível, o artigo 2º da LC 226/2026, que determina que os servidores recebam, retroativamente, os 583 dias de trabalho durante a pandemia de Covid-19 que foram descongelados.

Assista à íntegra da live

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