A presidente do SINESP Norma Lúcia Andrade dos Santos esteve em Brasília na terça-feira, 25 de novembro, para cumprir uma agenda de lutas da categoria na Câmara dos Deputados. Norma participou da audiência pública sobre a PEC da Reforma Administrativa, na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), e da discussão do Plano Nacional de Educação (PNE), realizada pela comissão especial formada para definir a legislação que embasará os rumos da educação no país no decênio 2024-2034.
Reforma Administrativa
A audiência pública realizada pela CASP discutiu "Os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público brasileiro” e teve a participação de diversos sindicatos e entidades representativas dos servidores públicos de todo o Brasil.
O SINESP é crítico e combativo à PEC da Reforma Administrativa, porque ela destrói serviços e servidores públicos e abre espaços para privatizações e precarizações em direitos conquistados pela sociedade com muita luta.
Em sua fala na audiência pública, a presidente do SINESP enfatizou que a PEC visa a retirar direitos essenciais à sociedade, com ataques aos servidores e o desmonte dos serviços públicos que são direitos da sociedade. Norma lembrou que sempre que reformas como a proposta pela PEC são efetivadas, atingem em cheio as populações mais fragilizadas do país, tirando delas o acesso a serviços fundamentais.
Denúncia contra o afastamento dos 25 diretores de escola
Norma usou o momento de fala para denunciar, mais uma vez, as arbitrariedades da PMSP com o afastamento injusto e injustificável de 25 diretores de escola das unidades educacionais da cidade de São Paulo, sob o pretexto de não terem atingido índices discutíveis, que desprezam o valoroso trabalho realizado por esses profissionais em seus territórios.
Norma utilizou o exemplo de São Paulo para alertar sobre o risco dessa situação se estender a todo o país, uma vez que a PEC, se aprovada, vai eliminar servidores e serviços públicos, afetando de forma importante a parcela mais frágil e necessitada da população: “Defender o serviço, o servidor público não é uma questão de corporativismo, é defender a sociedade brasileira”.
A presidente do Sindicato defendeu a unidade dos servidores públicos para a luta contra a Reforma Administrativa: “Precisamos nos unir como centrais sindicais, organizar grandes atos em cada estado, dialogando com a sociedade para que ela possa fazer conosco essa luta contra o desmonte da sociedade brasileira”.
Assista à íntegra da fala da presidente do SINESP
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PNE DECÊNIO 2024-2034
Um pouco antes de discursar na audiência pública sobre a PEC da Reforma Administrativa, a presidente do SINESP participou da última discussão realizada pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei 2614/24, do Poder Executivo, que apresenta as propostas para o PNE que terá vigência no decênio 2024-2034. Após a aprovação, o texto substituirá a Lei 13.005/14, que orientava as ações governamentais sobre o PNE no decênio 2014-2024 e que foi prorrogada até o final de 2025.
O relatório discutido na comissão especial da Câmara dos Deputados define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira nos próximos dez anos e foi construído com base em contribuições feitas em 18 audiências públicas e em seminários realizados nos 26 estados da federação e no Distrito Federal.
O SINESP participou de forma destacada das etapas municipal e estadual e segue contribuindo com propostas que visam à garantia de uma educação pública de qualidade, com investimento público na escola pública e a valorização dos servidores públicos da educação.
Caso não haja recursos durante a votação no Plenário da Câmara, o texto seguirá para o Senado. Depois de aprovado pelo Congresso Nacional, o PL 2614/24 se tornará a lei que apontará os caminhos da educação pelos próximos dez anos.
O SINESP continuará acompanhando a tramitação do projeto em Brasília, em luta para que pontos fundamentais à categoria sejam mantidos no texto.





