A situação caótica da Rede Municipal de Ensino foi questionada pela Diretoria do Sindicato em audiência com a SME!
Uma das exigências da discussão foi de que a falta de planejamento da Secretaria não recaia na Gestão das Unidades Educacionais!
Problemas há muito represados, sem a devida atenção do poder público municipal de São Paulo, explodiram nesse começo de 2020. Gestores Educacionais apontam, em mais de uma década na pesquisa Retrato da Rede promovida pelo SINESP, a recorrente defasagem de servidores nas Unidades Educacionais, desde docentes, agentes de apoio – vigilância e limpeza -, passando pela equipe gestora.
À falta de recursos humanos junta-se, há anos, as dificuldades com as verbas, pressionadas pela insuficiência, engessamento e burocracia na prestação de contas. Outras inúmeras pautas têm atingido o trabalho da Rede Municipal de Educação e ampliaram-se nos últimos tempos.
Para discutir e buscar soluções para as questões envolvidas, a Diretoria do SINESP esteve em audiência com a Secretaria Municipal de Educação nesta segunda, dia 10 de fevereiro, da qual participou o Secretário Adjunto Municipal de Educação, Daniel de Bonis.
O SINESP debaterá essas questões com os representantes das UEs nas reuniões regionalizadas que ocorrerão de 13 de fevereiro a 13 de março, e estará atento às atitudes do governo e encaminhará as ações e as lutas necessárias.
Os problemas, demandas e reivindicações discutidos foram:
• Regulamentação do Horário do Gestor
• Formação dos Gestores Educacionais
• Uniformes e kits de materiais
• Concursos e quadros insuficientes de pessoal
• PDE
• Conferência Municipal de Educação e demanda da Rede
• PTRF
• Contratos de manutenção, limpeza e vigilância
Veja o que foi discutido em cada ponto:
• Regulamentação do Horário de Formação do Gestor
A luta histórica do SINESP é pela isonomia dos Gestores Educacionais com sua hora em local de formação da mesma forma que os demais cargos do magistério municipal, ou seja, em local de livre escolha. A Lei 17.232/19 alterou o Estatuto do Magistério Municipal e a concretização da hora do Gestor depende de regulamentação pelo Prefeito. O SINESP cobrou que a regulamentação traga o horário de formação em local de livre escolha.
• Formação dos Gestores Educacionais
Foi cobrada formação específica voltada para os Gestores Educacionais promovida pela SME além da concessão das bolsas Mestrado e Doutorado para todos os cargos.
O SINESP repudiou de forma veemente a forma como se dá o fluxo de informações, substituindo os meios oficiais por declarações à mídia. O Sindicato manifestou que SME unifique os procedimentos entre as Diretorias Regionais de Educação. Mesmos temas têm tratamento diverso conforme a DRE.
• Uniformes e kits de materiais
O SINESP apontou a problemática da falta de precisão na orientação da rede quanto aos Uniformes e a necessidade que após a edição da IN 05/2020 se tenha uma orientação detalhada quanto a todo o fluxo do Uniforme Escolar. O SINESP cobrou que se tenha informações precisas para as Unidades Educacionais também quanto ao kit de materiais escolares que não chegou em grande parte da Rede.
• Concursos e quadros insuficientes de pessoal
Diante da necessidade de provimento de inúmeros cargos vagos na rede e considerando o prazo de expiração da validade do concurso, o Sindicato cobrou agilização do processo de autorização do Concurso de Acesso para Diretor de Escola e Supervisor Escolar, a disponibilização de 7 cargos de Supervisor Escolar que não foram oferecidos em nenhuma chamada, a chamada dos concursos de Acesso para Coordenador Pedagógico, de Ingresso para Auxiliar Técnico de Educação – ATE e falta de docentes na rede.
O Secretário Adjunto após as manifestações do SINESP se comprometeu a encaminhar a questão dos cargos de Supervisor Escolar junto da próxima chamada de Diretores e Supervisores prevista para março.
Quanto ao Concurso de Acesso para Coordenador Pedagógico, o mês de abril foi o prazo informado pela SME para chamadas. O SINESP enfatiza que a totalidade dos cargos vagos seja ofertada em igual número de convocados para escolha. O SINESP apontou que seja revista a questão de ter apenas um Coordenador Pedagógico nos CEMEI dada a particularidade de terem até cinco grupos de formação e a ampliação deste equipamento na RME. O Secretário Adjunto considerou justas as demandas apresentadas pelo Sindicato.
O SINESP cobrou a necessidade de docentes e ATE nas Unidades Educacionais. Muitas Unidades Educacionais tiveram dificuldade em 2019 e iniciaram 2020 com enorme defasagem. A SME apontou que será encaminhada contratação para ATE, a chamada dos concursados até junho e novo concurso para Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professor de Ensinos Fundamental II e Médio deverá ocorrer até o final do 1º semestre de 2020.
O SINESP mantém luta congressual para ampliação do número de estagiários do CEFAI e Auxiliares de Vida Escolar. A Secretaria está com estudos para ampliação dos números destes programas.
Nesta temática sobre quadros de pessoal o SINESP também cobrou que a SME finalize com as demais Secretarias as publicações do “pacotão” das nomeações de Assistente de Diretor de Escola e Secretário de Escola.
Foi cobrado o compromisso da SME em antecipar o pagamento do Prêmio de Desenvolvimento Educacional - PDE de 2019. A SME informou que já recebeu os arquivos das avaliações da VUNESP e o mesmo está em análise pela COPED. Entre os critérios estava o índice de participação dos alunos na Prova SP. Diante disso, a SME informou que deverá antecipar o pagamento até março.
O SINESP manifestou a necessidade de retomar a discussão dos critérios do PDE para 2020 e o calendário das mesas setoriais de negociação.
• Conferência Municipal de Educação e demanda da Rede.
A realização das Conferências Municipais de Educação de avaliação do Plano Municipal de Educação é parte da Gestão Democrática e prevista em Lei. O SINESP integra o Fórum Municipal de Educação e a Comissão de Monitoramento do Plano Municipal de Educação. O governo informou que a Conferência será realizada no mês de novembro de 2020.
Uma das metas cobradas pelo SINESP está em assegurar a diminuição do número de crianças e alunos por docente. O SINESP cobrou também que a demanda de crianças de 0 a 3 anos seja feita primeiramente para a Rede Direta e não para a conveniada e que tendo redução de demanda na região sejam os conveniamentos revistos e fechados e as crianças atendidas pela Rede Direta.
Problemas sérios de atendimento à demanda nas regiões de Pedreira e Capela do Socorro com crianças sem Escolas foram apresentados pelo SINESP ao Secretário Adjunto que alegou que as Escolas estão em fase final de obras. O SINESP deixou claro que a SME precisa organizar o planejamento de atendimento à demanda.
A autonomia das Unidades Educacionais foi enfatizada pelo SINESP e deve ser respeitada pela Secretaria Municipal de Educação. O Sindicato considera que o engessamento de datas na Instrução Normativa 38/19 interfere na autonomia, nas especificidades dos Projetos Político-Pedagógicos das Unidades Educacionais.
A Secretaria Municipal de Educação se comprometeu a retificar sobre o Recesso Escolar na Normativa, incluindo o Gestor Educacional, em dezembro e em 16 de outubro.
Quanto ao Espaço Formação, a SME mais uma vez se mostrou taxativa e negou a possibilidade aos Supervisores Escolares.
Como parte do corpo de lutas congressuais, o SINESP tem a defesa de Implantação e implementação de uma política pública voltada para a constituição de uma rede de proteção. Sobre esta temática, a SME informou que está fazendo parcerias com outras secretarias para o atendimento da 1ª Infância e com o programa da Mãe Paulistana, além de ampliação do Visão do Futuro. O SINESP reforçou a necessidade de ter uma política intersecretarial e não apenas ações pontuais em alguns programas.
O SINESP, na audiência com a SME, manifestou que os recursos do PTRF Formação e PTRF Mais Escola (oficina) não podem vir com engessamento e que as Unidades Educacionais, através de seu Conselho de Escola e APM, precisam ter maior autonomia para uso dos recursos, considerando a especificidade de cada Unidade. O Secretário Adjunto informou que estará analisando estes pontos e melhor especificação das normativas destes novos repasses.
• Contratos de manutenção, limpeza e vigilância
O SINESP repudia o repasse da responsabilização da Secretaria quanto aos contratos de poda, dedetização e limpeza de caixa d’água para as Unidades Educacionais e informações repassadas muitas vezes às vésperas do início do ano letivo. O SINESP cobrou e a SME assumiu o compromisso de realizar o processo licitatório para que as Unidades Educacionais possam ter estes serviços retomados.
Foi igualmente cobrado que os contratos de limpeza contemplem as atividades previstas nos calendários das Unidades Educacionais como, por exemplo, atividades aos sábados.
Os relatos de furtos e roubos às Unidades Educacionais e aos seus servidores são constantes. Isso já fora apontado pelo Retrato da Rede em 2018 e 2019 como fator crescente. A SME informa mais uma vez que será realizada licitação para instalação de monitoramento por câmeras para as unidades Educacionais e continuidade do Programa junto à GCM.
