Aconteceu no SINESP
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Recentes declarações do Ministro da Fazenda Paulo Guedes, no Fórum Econômico em Davos, trouxeram novamente à tona o tema de compra de vagas nas escolas públicas

O SINESP enfatiza que a política de voucherização precariza o direito à educação do bebê e da criança e, portanto, consideramos que o anúncio de que haverá distribuição de voucher para que as famílias matriculem as crianças em escolas particulares não é caminho para combater a desigualdade social, é privatização da Educação Pública.

Existe um grande mercado de escolas privadas interessadas em receber recursos públicos diretamente do governo com esta compra de vagas, conforme levantamento do DIEESE. Assim, cria-se uma política populista, conforme o Sindicato alertara ano passado em Brasília e em São Paulo.

Em Brasília durante as discussões sobre o FUNDEB, deputados de algumas bancadas declararam apoio a projetos de ampliar recursos do FUNDEB e usá-los na compra de vagas de escolas particulares. O SINESP manifestou-se contrário durante algumas sessões públicas e enfatizou a importância do FUNDEB na manutenção das redes públicas de educação.

Na Câmara Municipal de São Paulo, nas audiências públicas e na aprovação do Projeto Mais Creche, o SINESP manifestou a defesa pela escola pública, contextualizando a crescente terceirização, entrega de prédios a entidades conveniadas e agora o uso de vagas da rede particular. Isso oficializa a transferência de recursos públicos a empresários e descaracteriza a construção de currículo da Educação Infantil feito pela coletividade da própria RME ao colocar as crianças e bebês em unidades com outros currículos e calendários escolares.

O SINESP enfatizou a precarização da oferta destas vagas às crianças, o aumento de demanda sobre a Supervisão Escolar e nutricionistas que terão mais unidades para acompanhar. Atualmente a demanda é enorme para estes profissionais, necessitando ampliação dos módulos.

O desrespeito ao atendimento da primeira infância e o direito da criança começou com a ampliação do processo de conveniamento e desconsideração de toda política nacional de alimentação escolar quanto ao não atendimento da alimentação orgânica, falta de investimento e planejamento para a rede direta. O Plano Municipal de Educação não está sendo respeitado quanto à escuta das comunidades que apontam a importância da qualidade da educação municipal ser preservada. Não existe garantia de atendimento da política de alimentação escolar nacional que preconiza ter orgânicos ofertados aos bebês e crianças.

Além disso a política de voucherização de temporária vira definitiva. E o impacto é o não crescimento da rede direta de Centros de Educação Infantil. Levantamento feito por vereadores contrários ao projeto do voucher demonstrou que o recurso despendido com o Mais Creche possibilitaria construção de novas unidades com o mesmo número de vagas ofertadas em dois anos e meio.

A luta da categoria precisa ser constante para barrar e reverter projetos de voucherização. O SINESP´mantém-se em defesa constante da Educação Pública de qualidade e repudia qualquer tentativa de privatização da Educação Pública.

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