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O TCM-SP firmou parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) “para avaliar, por meio de testes laboratoriais, as características dos tecidos e as dimensões dos produtos adquiridos pela Prefeitura.”

Fez a análise e auditoria sobre os kits de uniforme escolar distribuídos em 2017, 2018 e 2019. Os resultados foram encaminhados à SME, que agora aponta uma solução apressada e mal estruturada para o problema da baixa qualidade, somado a indícios de fraude na licitação.

Junta-se a isso a decisão divulgada novamente pelas mídias, e não por meio oficial, da Secretaria Municipal de Educação, de realizar feirões nas Unidades Educacionais fora dos horários letivos e ampliar ainda mais a jornada de trabalho dos Gestores e demais Profissionais de Educação para dar conta de equivocadas soluções propostas pela SME para a questão dos uniformes.

Veja abaixo artigo publicado no site do TCM, com vídeo sobre a análise de qualidade dos uniformes e documentos do Tribunal:

Auditorias do TCMSP detectaram problemas na qualidade dos uniformes escolares nos últimos três anos

Nos últimos dias, os meios de Comunicação têm noticiado decisão da Prefeitura de São Paulo de declarar fracassada a licitação para compra do kit de uniformes escolares a ser distribuído aos alunos da rede pública municipal.

Dentre os motivos alegados ressaltou-se o fato de nenhuma das 20 empresas que estavam participando do processo licitatório terem atendido aos padrões de qualidade do material exigidos pelo edital.

Essa constatação, no entanto, não representa uma novidade. Há pelo menos três anos, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) vem apontando em suas auditorias diversas inconformidades nas peças que compõem o kit de uniformes distribuído nas escolas municipais em relação às especificações exigidas nos editais de licitação.

Após as áreas técnicas do Tribunal constatarem o baixo índice de utilização de calças, blusões, camisetas, jaquetas, bermudas, pares de meias e tênis entregues aos estudantes, foi estabelecida uma parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para avaliar, por meio de testes laboratoriais, as características dos tecidos e as dimensões dos produtos adquiridos pela Prefeitura.

A iniciativa de incorporar às análises das auditorias do TCMSP os laudos técnicos resultantes dos ensaios do IPT permitiu comprovar que a baixa adesão dos alunos aos itens do uniforme escolar decorria da má qualidade dos produtos entregues, que apresentavam medidas fora do padrão estabelecido no edital, além de tecidos com composição e gramatura diferentes das exigidas na licitação. Tais desconformidades, além de trazerem desconforto para os usuários, comprometiam a resistência e durabilidade das peças.

Por determinação do então relator da matéria, conselheiro Domingos Dissei, as auditorias do Tribunal referentes aos kits de uniforme escolar distribuídos em 2017, 2018 e 2019 contaram com a contribuição dos laudos técnicos elaborados pelo IPT, a partir dos ensaios realizados por este Instituto em seus laboratórios. Os relatórios do TCMSP nos quais estavam apontadas as irregularidades constatadas nas peças foram encaminhados à Secretaria Municipal da Educação, que, a partir daí, também passou a utilizar ensaios semelhantes para avaliar o material entregue pelas empresas participantes dos processos licitatórios de kit de uniforme escolar.

Assista AQUI ao vídeo que apresenta os ensaios realizados no kit de uniformes escolares a partir da parceria estabelecida pelo TCMSP e o IPT.

Veja AQUI a publicação original do site do TCM e o conteúdo de alguns relatórios produzidos pelas auditorias sobre o assunto.

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