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Título Data de Publicação Acessos
LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 - § 1º DO ART. 88 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional 21 Maio 2017 Acessos: 724
DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação 28 Novembro 2016 Acessos: 2274
PORTARIA Nº 5.956, DE 26/08/2016 - Reorganiza o Programa “São Paulo Integral” nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, de Ensino Fundamental - EMEFs, de En-sino Fundamental e Médio - EMEFMs, nas Unidades de Educação Bilíngue para Surdos - EMEB 26 Agosto 2016 Acessos: 3044
COMUNICADO Nº 1.510, DE 13/10/2015 – Comunica disponibilização dos regimentos educacionais no Portal da Secretaria Municipal de Educação 13 Outubro 2015 Acessos: 2002
PORTARIA Nº 5.941, DE 15/10/2013 - Estabelece normas complementares ao Decreto nº 54.454, de 10/10/13, que dispõe sobre diretrizes para elaboração do Regimento Educacional das Unidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências 15 Outubro 2013 Acessos: 536
PORTARIA Nº 5.930, DE 14/10/2013 - PORTARIA Nº 5.930, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013 Regulamenta o Decreto nº 54.452, de 10/10/13, que institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecim 14 Outubro 2013 Acessos: 1852
DECRETO Nº 54.453, DE 10/10/2013– Fixaas atribuições dos Profissionais de Educação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino 10 Outubro 2013 Acessos: 6004
DECRETO Nº 54.452, DE 10/10/2013 - Institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino – Mais Educação São Paulo 10 Outubro 2013 Acessos: 902
DECRETO Nº 54.454, DE 10/10/2013 - Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas 10 Outubro 2013 Acessos: 1166
PARECER CME Nº 142/09 - Consulta da SME sobre Deliberação CME nº 03/97 referente a diretrizes para a elaboração do Regimento Escolar 23 Maio 2009 Acessos: 1470