Senado aprova reforma da Previdência em 1º turno! SINESP mantém ação forte em Brasília! A LUTA CONTINUA!

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Representantes do SINESP e dos Gestores estiveram em Brasília em várias, mantendo a ação de pressão sobre os senadores. No dia 22/10 dirigentes atuarão sobre os Senadores contra perda de direitos nos textos das PECs 06/2019 (reforma da Previdência) e a paralela (133/19)A luta não pode parar!

A votação em segundo turno da reforma da Previdência no Senado vai ocorrer no próximo dia 22 - uma semana depois do prazo inicialmente imaginado. A data foi conformada pela presidência, pelo líder do governo e pelo relator na reforma no Senado.

O atraso ocorreu depois que um grupo de senadores ameaçou não votar a matéria em segundo turno sem a garantia de que os recursos do pré-sal serão divididos entre estados e municípios, entre outras exigências dos senadores para garantir apoio à proposta do governo.

É a velha prática do toma-la-dá-cá conhecida dos brasileiros em prática na votação de uma matéria que derrete o direito da maioria do povo trabalhador à aposentadoria.

SINESP se mantém na luta!

Mesmo na semana do 23º Congresso da categoria, nos dias de 24 a 26 de setembro, o SINESP estava em Brasília com dirigentes, conselheiros, RELTs e filiados. Essa ação é fundamental para conter danos e garantir direitos. 

O governo têm pressa porque sabe que se a ficha dos trabalhadores cair e eles entenderem o que significa de fato essa reforma, vão à luta para barrá-la. Por isso ainda há muito o que ser feito pelos para evitar perdas maiores. E as articulações e pressão sobre os Senadores é fundamental.

Maria Lucia Fatorelli, ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscal da Receita e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, deixou claro em palestra no 23º Congresso do SINESP os mecanismos financeiros vigentes que resultam em altos lucros para os bancos e vida boa para empresários e investidores em geral. Mostrou também que esses mecanismos são os responsáveis pelo rombo fiscal e o alegado déficit orçamentário, e não a Previdência como dizem governo, mídia e partidos empresariais. Veja a palestra AQUI.

De 24 a 26 de setembro, enquanto o SINESP realizava seu 23º Congresso, os dirigentes Christian Sznick e Janete Oliveira, o Conselheiro André Bafume e os filiados Francisco Carlos Matias e Fernanda Moraes dos Santos estiveram em Brasília para dar andamento ao trabalho do SINESP de pressionar e debater com aos Senadores estratégias contra essa reforma excludente, que agride o direito dos trabalhadores à aposentadoria - as PECs 06/2019 (reforma da Previdência) e a paralela (133/19). Estiveram em diversos gabinetes e conversaram com Senadores, tanto governistas quanto de oposição, e participaram de eventos, sessões e comissões.

Fiel ao compromisso assumido junto aos seus filiados, de acompanhar o andamento da pauta e lutar para impedir a retirada de direitos, o SINESP já fora a Brasília nos dias 17 e 18 de setembro em outras ocasiões, e estará novamente essa semana, quando está prevista a discussão e votação em plenário.

Veja AQUI as ações anteriores, nos dias 19 e 22 de agosto e 03, 04, 10 e 11 de setembro.

Ações nos dias 16 e 17/09

Representando o SINESP, o Secretário-Geral João Alberto Rodrigues, após grande insistência para ter acesso à sala, participou da quinta e última ultima audiência sobre a PEC paralela da Previdência (PEC 133/19). Ao todo foram apresentadas 168 emendas ao projeto original, que na maioria buscam enfraquecer o ataque aos direitos previdenciários dos Servidores públicos.

Chamada de "PEC da balela", ela começará a tramitar imediatamente, sendo encaminhada à CCJ para relatoria. E o presidente do Senado já fechou acordo com o presidente da Câmara para encaminhar a votação com celeridade.

O relator aceitou apenas uma das 77 emendas apresentadas ao Projeto da Reforma da Previdência (PEC 06/19). Ela foi apresentada pelo Senador Rodrigo Pacheco (Democratas/MG) e pede a exclusão da avaliação de desempenho dos Servidores que estiveram na regra de transição para o cálculo da Previdência. Embora o debate sobre inclusão dos Servidores Públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência esteja na PEC paralela, que terá sua tramitação diferenciada da PEC principal da Reforma, esse item (avaliação de desempenho dos Servidores) foi mantido no texto da PEC 06/19.

Veja o que a PEC Paralela contém:

●Estados e municípios – Permissão para que os estados, o Distrito Federal e os municípios adotem integralmente as regras do regime próprio de Previdência dos servidores da União, mediante aprovação de lei ordinária de iniciativa do respectivo Poder Executivo – Se o governo do estado enviar projeto para a Assembleia Legislativa e aprovar a inclusão dos servidores estaduais, automaticamente a regra vale para os servidores de todos os municípios, a não ser que o executivo municipal apresente PL na Câmara para manter regras próprias, no prazo de um ano após a provação para o estado.

●Entidades educacionais e de saúde – Cobrança gradual de contribuições previdenciárias das entidades educacionais ou de saúde com capacidade financeira enquadradas como filantrópicas, sem afetar as santas casas e as entidades de assistência

●Agronegócio – Cobrança gradual de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador

●Simples – Cobrança gradual do Simples, destinada a incentivar as micros e as pequenas empresas a investirem em prevenção de acidentes de trabalho e proteção do trabalhador contra exposição a agentes nocivos à sua saúde

●Pobreza infantil – Inclusão na seguridade social do benefício destinado à criança vivendo em situação de pobreza

●Pensão por morte – Cota dobrada, de 20%, na pensão por morte para os dependentes de até 18 anos de idade

●Dependente com deficiência – Possibilidade de acúmulo de pensões quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave Servidor com deficiência – Regra de transição para servidores com deficiência

●Tempo de contribuição – Manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos para homens que ainda não entraram no mercado de trabalho

●Aposentadoria por incapacidade – Aposentadoria por incapacidade de 100% em caso de incapacidade que gere deficiência ou em caso de incapacidade decorrente de doença neurodegenerativa

●Invalidez no trabalho – Cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente

●Servidor público federal – Reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais

●Policiais – Emenda acatada por Tasso prevê integralidade e paridade para os que tenham ingressado em carreiras policiais até a entrada em vigor da PEC paralela

●Prevenção de litigiosidade – Incidente de prevenção de litigiosidade, mecanismo que permite a rápida uniformização da jurisprudência sobre Previdência

 

A luta continua: SINESP orienta categoria para mobilização

PEC06 Senado 4 9 19O SINESP alerta e orienta a categoria para a continuidade da mobilização. A Reforma em tramitação, se aprovada, afetará de imediato os trabalhadores privados e os Servidores Públicos Federais, e será a base para a Reforma nos Estados e municípios, com a aprovação da PEC Paralela. As incertezas não podem tirar o foco da categoria. Tomar distância do debate e da luta é entrar no jogo desejado pelo Governo.

Orientação do SINESP aos filiados:

  • Fiquem atentos aos informes divulgados em nosso Portal e demais canais de comunicação;
  • Mantenham seus cadastros atualizados;
  • Abordem o tema da reforma da Previdência com seus amigos e familiares; o fortalecimento da discussão se faz nos círculos mais próximos também;
  • Abordem o tema da Reforma na sua Unidade; o SINESP preparou materiais e vídeos sobre o tema e disponibiliza a ferramenta Pressione Já;
  • O SINESP está a postos para mobilizar nova Delegação para Brasília. Acompanhe nossas ações!

Acompanhe AQUI a documentação e a tramitação da PEC 06 no Senado. 

O SINESP continua com sua campanha de pressão sobre os Senadores. Clique aqui e conheça o “Pressione Já!”, ferramenta que possibilita o contato com cada um dos 81 Senadores. Sua participação é importante, não deixe para depois.

Veja AQUI a tramitação da PEC 06/19 e o que foi aprovados na Câmara dos Deputados.

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