Aconteceu no SINESP
Typography
  • Smaller Small Medium Big Bigger
  • Default Helvetica Segoe Georgia Times

Conforme a legislação, compra de uniformes é responsabilidade da PMSP, não da APM

A distribuição dos uniformes escolares anualmente pela rede sempre trouxe reclamações dos Gestores Educacionais que indicavam problemas de qualidade, quantidades, descompasso entre período de coleta das informações com os alunos e a real chegada dos kits.

Para 2020, o Prefeito Bruno Covas trouxe elemento novo e nocivo nessa temática.

Em entrevista matutina a uma rede de rádios em São Paulo nesta quinta, dia 2 de janeiro, o prefeito afirma estar com dificuldades junto às empresas ganhadoras da licitação, já que em testes de qualidade estas tiveram as amostras rejeitadas.

Entre as medidas a serem adotadas, o Prefeito citou que poderá transferir recursos para as Associações de Pais e Mestres - APM fazerem a compra dos kits. A SME, por sua vez, completou que a APM ficará responsável por verificar a demanda de uniforme de cada aluno e customizá-lo conforme as necessidades da unidade.

Esta medida, se for adotada, trará enormes equívocos e, sobretudo, transferência de responsabilidades para as Unidades Educacionais e as APM.

A SME esquece que, há alguns anos, a rede já foi consultada sobre o uniforme e teve inúmeras respostas sobre o que cada faixa etária tinha interesse. Isso tudo ainda nesta administração. Nunca, no entanto, respeitaram ou propuseram um novo modelo.

Transferir o ônus de uma licitação com problemas para os Gestores Educacionais, APM e Unidades não resolve a situação, só amplia a falta de planejamento e falha no processo como um todo. Isso não é escuta ou gestão pública efetiva.

As APMs não fazem licitação e têm limites de compra por item e código de serviço. Não seria possível comprar para a totalidade dos alunos.

O problema se amplia quando se leva em conta que fica para as APMs o real controle de qualidade (SME utiliza-se de entidades como SENAI para a realização dos testes), que também deverão definir quem tem ou não o direito de receber o uniforme. Um grande retrocesso e transferência de responsabilidades para o interior das comunidades e das Unidades Educacionais.

O SINESP encaminhará ofício à Secretaria Municipal de Educação cobrando posição e manifestando-se contrário a esta medida.

A SME tem condições de dar continuidade ao processo licitatório sem transferir o ônus para as Unidades Educacionais.

Prefeitura cria novos recursos mas não dialoga com a rede

O final do ano trouxe novas verbas para as escolas administrarem como PTRF Oficina (com pagamento de ajuda de custo para “voluntários”), PTRF Formação para contratação de formadores para servidores e comunidade, além do 4 repasse do PTRF. Somente este último era aguardado e foi fruto de reivindicação do SINESP.

Sem diálogo com a rede e em final de ano, esta série de novos recursos gera aumento de demandas sobre as Unidades Educacionais que estão com quadros de módulo de pessoal defasados (isso quando o módulo não está incompleto). Este dado de módulos incompleto/insuficiência é apontado pela Pesquisa Retrato da Rede, que é realizada anualmente pelo SINESP e entregue à SME.

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

0
0
0
s2sdefault