Aconteceu no SINESP
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Denunciou que projetos como o de Educação Domiciliar que tramita na Câmara Municipal atacam a escola pública e contrariam estudos, estatísticas e evidências de que ela é o espaço mais adequado para educar, socializar e defender as crianças!

Camara Homeschooling 25 10 1A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal promoveu audiência pública sobre o Projeto de lei 84/19 do Vereador Gilberto Nascimento Jr (PSC), nessa quinta-feira, 24 de outubro.

O projeto, já aprovado em primeira votação visa a autorizar o ensino domiciliar (homeschooling, na expressão em inglês) na Educação Básica, composta pela Educação Infantil e Ensino Fundamental, com avaliações periódicas nas Escolas públicas ou privadas.

O SINESP participou do debate para defender a Escola e a Educação pública gratuitas!

Articulação conservadora e perigosa

Entre os palestrantes estiveram Selma Rocha, contrária ao projeto, e o procurador do Estado do Paraná Carlos Xavier, favorável ao projeto e um dos responsáveis pelo movimento nacional da educação domiciliar.

Ficou clara na audiência a articulação deste movimento com famílias que trouxeram suas crianças vestindo camisetas em favor do projeto, muitas delas de outros municípios, assim como outros presentes.

O Projeto de Lei 84/2019 ultrapassa a competência da Constituição Federal e conflita com a Lei de Diretrizes e Bases.

Em Brasília, o Supremo Tribunal Federal, no recurso extraordinário 888.815, determinou que o tema necessita de lei a ser editada pelo Congresso Nacional. O próprio Supremo já decidiu que não existe direito público subjetivo ao aluno ou à família quanto ao ensino domiciliar.

A defesa de que o projeto visa atender aos interesses de “famílias educadores” tem conflitos dentro do próprio texto, quando determina que as provas sejam ministradas nas escolas, seguindo a Base Nacional Comum Curricular.

A Escola é parte integrante da Educação!

O Dirigente Sindical do SINESP Christian Silva Martins de Mello Sznick, em intervenção no debate defendeu a Educação como um direito social da criança amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na tribuna da Câmara, explicitou a tríade da educação, com escola, família e aluno, deixando claro que quando um dos componentes é retirado, a educação fica manca.

Outro elemento, explicou Christian, está na construção do ser social, que se faz na convivência com outros de mesma idade. Escola e família precisam estar próximas para permitir o resgate das relações entre os indivíduos. A gestão democrática, por sua vez, também é elemento essencial e está na participação de todos na construção do Projeto Político Pedagógico.

Por fim, Christian destacou que o projeto traz entre outras incoerências a avaliação dos adeptos da educação domiciliar nas escolas. Destacou que a Educação Infantil tem avaliações diferentes do formato do fundamental e que o desenvolvimento se faz pelos campos de experiências, vivências mediadas pelo professor.

Veja o pronunciamento de Christian.

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Interesses escusos

Na audiência foi ressaltado que, por trás do movimento da educação domiciliar, existem interesses de grupos que desejam vender plataformas e materiais educacionais para os usuários da educação pública, sem a mediação de um profissional de educação. E que, como afirmou a Professora Selma Rocha, existe muita arrogância entre os defensores da Educação domiciliar.

Tramitam projetos em paralelo ao 84/19, debatido na audiência. Como o que regulamenta o voucher, com uso de verbas públicas para financiamento de escolas privadas. Além do Escola sem Partido (o vereador Gilberto Nascimento tem o PL 816/2017) e adoção de Escolas por entes privados.

O SINESP apontou que eles compõem um conjunto que ataca a Escola Pública. Educação se faz por meio de cultura de paz e gestão democrática, e não com a instituição de projetos como esses, que só escondem o cunho privatizante e pedagógicamente retrógrado para quem não quer ou não consegue ver.

O SINESP está em ação direta em São Paulo e Brasília em defesa da Educação, dialogando e combatendo projetos que visam ao desmonte e ao ataque à Educação e seus profissionais.

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