SINESP presente na Comissão Especial PEC 15/2015 FUNDEB

Aconteceu no SINESP
TIPOGRAFIA

O fundecb-sinesp.jpgDirigentes Christian e Norma na Comissão Especial (11.jun.19)SINESP está mobilizado e engajado na luta em defesa das pautas da Educação. Em ação em Brasília, acompanhou o debate da Comissão Especial da PEC 15/2015 que visa tornar permanente o FUNDEB.

Nas explanações feitas na comissão, Manoel Humberto Lima, Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, defendeu o FUNDEB, colocou o desafio imposto com a Emenda 95 do teto dos gastos e afirmou que sem o FUNDEB será inviável cumprimento do Plano Nacional de Educação – PNE.

A política de fundos (FUNDEF/ FUNDEB) produziu efeitos de ampliação das matrículas na educação básica. Mas a Educação Infantil ainda precisa ser considerada tanto a ampliação do atendimento da fase creche quanto à universalização da pré-escola.

Em sua fala, Manoel Humberto defendeu o aumento da complementação da União. Para ele, a PEC do FUNDEB precisa incorporar o debate do Custo Aluno Qualidade e cumprimento da Meta 20 do PNE.

A fragilidade dos CACS FUNDEB precisa ser observada, pois aponta a necessidade do aprimoramento do controle social e formação dos Conselheiros.

O SINESP participa do CACS FUNDEB da cidade de São Paulo com os Dirigentes Douglas Eduardo Rosa e Christian Sznick, além dos Diretores de Escola Edvane Rubim e Emilio de Oliveira, que preside o Conselho.

Maria Helena Guimarães Castro, do Conselho Nacional de Educação, reafirma a defesa do FUNDEB, porém o Conselho não possui posição única sobre o tema. Segundo ela, o modelo atual deve trazer maior equidade, mas defendendo a mesma cesta de recursos sem ampliar o repasse dos municípios nem alterar o repasse dos Estados. Existe, em sua análise, precariedade nas finanças municipais. Ela também defendeu aumento da contribuição da União, de forma gradativa até chegar em 15% adicionais.

Por fim, Maria Helena se manifestou contrária ao uso do FUNDEB para pagamento de aposentadorias e pensão.

A Deputada Dorinha (DEM/TO) manifestou que existe interesse de trabalhos conjuntos entre Câmara e Senado para se ter uma PEC única e que de fato de prosseguimento da discussão e implementação do FUNDEB ser permanente. Ela informou que está em foco a construção de um índice que identifique os locais mais precários. Novos impostos não entrariam na cesta, porém haverá um desenho da redistribuição da complementação para municípios que tenham maiores necessidades.

Diversos presentes na comissão se manifestaram sobre o tema, em destaque o Deputado Átila Lira aborda que é preciso por fim ao clientelismo.

FUNDEB-25-06-19.jpgDirigentes Getúlio e Letícia também estiveram na Comissão (25.jun.19)

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar