Gestão Democrática é debatida no Congresso Nacional

Aconteceu no SINESP
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gestao democratica brasilia 12 06 19(Clique aqui para assistir à palestra na íntegra)O SINESP, no dia 12 de junho de 2019, participou da Palestra “Gestão Democrática e direito à Educação” promovida pela Frente parlamentar em defesa da Escola Pública e em respeito ao Profissional da Educação, na Câmara dos Deputados.

O Professor Erasto Fortes Mendonça, ex Conselheiro Nacional de Educação e Professor da UNB, palestrou sobre os desafios da Gestão Democrática, garantida na Constituição Federal - artigo 206, como princípio para o ensino brasileiro.

Erasto fez um retrospecto abordando o princípio do acesso com o aumento das matriculas, o estágio de participação democrática nos processos decisórios das Escolas. Também, traçou um paralelo com o período jesuítico, o qual considerou como primeira terceirização do ensino pela ausência de escolas diretas da Coroa. Relembrou o movimento renovador da Educação iniciado com o movimento modernista culminando no Manifesto dos Pioneiros de 1932. Um dos direitos educacionais apresentado pelo documento foi o da laicidade do ensino.

Somente em emenda constitucional de 2009 se instituiu obrigação de um Plano Nacional de Educação e a obrigatoriedade da ampla oferta do Ensino retoma o previsto e nunca aplicado nas Constituições do período do Império. No entanto, a expansão da oferta educacional não foi no mesmo ritmo da equidade da qualidade da Educação para todos. Erasto criticou uma retomada de tendências tecnicistas e processos de indicação política para o provimento de diretores de escola.

Gestão Democrática e a democratização do Brasil

A Gestão Democrática na Educação é uma continuidade da democratização do país, e o SINEP defende esta posição. Em sua apresentação, o Professor Erasmo ressaltou a importância acadêmica e sindical das entidades representativas da Educação.

A Gestão Democrática em alguns momentos com a redemocratização ficou reduzida a discussões sobre eleição de Diretor de Escola, excluindo ampliação e promoção de mecanismos de participação dos Conselhos de Escola. A LDB e a Constituição Federal direcionam para cada sistema de ensino (cada Estado e município) organizar a Gestão Democrática, porém com muitos destes sistemas ainda com processos de indicação para o provimento do cargo de Diretor de Escola.

A importância de um Conselho de Escola atuante 

gestao democratica brasilia 12 06 192A existência de Conselhos de Escola foi ressaltada, estando o empoderamento destes Conselhos como uma das metas de Gestão dentro do Plano Nacional de Educação. Isso trouxe ao MEC obrigação efetiva de se ter programas voltados a Gestão Democrática.

O Professor Erasmo ressalta a necessidade de que as reuniões do Conselho de Escola precisam também atender às especificidades da Comunidade.

Existem hoje 100 proposições de projetos de lei que tratam sobre Gestão Democrática. Na linha da Educação isso especificamente resulta em 18 proposições, com destaque para o desafio de que a fragmentação das leis Estaduais e Municipais possam se agregar em uma legislação mais sólida.

Militarização da Educação

Professor Erasto criticou fortemente a militarização da Educação, tendo feito pesquisas no Distrito Federal sobre esta temática.

Atuação do SINESP na Gestão Democrática

O SINESP defende como Princípio a Gestão Democrática e em sua atuação na III CONAE 2018 obteve importantes conquistas:

● Retirada da eleição de Diretor de Escola como única forma de provimento do cargo: Com a luta do SINESP, ficou garantido que a realização de concurso para provimento dos cargos de gestor educacional integrasse o PNE - uma conquista histórica, que merece destaque, que valida o papel fundamental dos Gestores Educacionais para a articulação da Gestão Democrática nas Unidades Educacionais;

● Inclusão dos Conselhos de Representantes dos Conselhos de Escola para todos os entes da Federação;

● Ampliação da Participação da comunidade na Gestão Democrática.

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