Luta permanente do SINESP: Publicada portaria com repasse do PTRF

Aconteceu no SINESP
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REPASSE PTRF SINESPEm um cenário de anúncios de perdas para a Educação, a publicação da Portaria SME nº 2517/19 permite a constatação que a luta continua a ser o melhor caminho.

A Portaria, publicada no dia 7 de março de 2019, traz a tabela dos valores do PTRF para o este ano, e retoma os mesmos valores do 3º repasse do ano de 2018.

O reajuste em 2018 foi considerado bem vindo, porém, ainda insuficiente para as demandas crescentes das Unidades Educacionais. No Retrato da Rede de 2018, 47,73% já apontavam a necessidade da correção dos valores, além de outros itens como necessidade de melhoria das orientações técnicas para uso dos recursos financeiros.

A simples manutenção dos valores de 2018 desconsidera os custos dos serviços ampliados anualmente, além de itens como custos cartoriais, que todas unidades educacionais terão com a mudança em abril das gestões das Associações de Pais e Mestres.

A luta constante do SINESP é para que as Administrações tenham um olhar dedicado às necessidades apontadas de forma consistente pelas Unidades Educacionais.

O reajuste de 2018 foi parte desta luta, bem como o repasse do final do ano, porém não se pode restringi-lo à manutenção de valores, quando se tem cada vez mais as Unidades atingidas por aumento de demandas.

Para relembrar...

Em 2017, as Secretarias Municipais de Educação e Fazenda diminuíram para apenas dois repasses os recursos, impactando todas as Unidades Educacionais, somado a retenção de valores praticada no 3º repasse de 2016 e continuada como prática em 2017.

Estas atitudes levarem o SINESP a impetrar ação junto ao Ministério Público.

Em audiência entre SINESP e a Secretaria Municipal de Educação, o Ministério Público determinou que a SME não mais retivesse valores do PTRF e que mudanças no Programa fossem feitas com a participação do SINESP. 

Em audiências com o então Secretário de Educação, Alexandre Schneider, o SINESP manifestou, de forma veemente, a necessidade de ampliação do repasse financeiro às Unidades Educacionais. Inclusive de forma permanente, para que acompanhasse os custos que crescem constantemente. 

Luta que continua...

O SINESP continuará na cobrança da ampliação dos repasses e sobretudo no aumento da autonomia para uso dos recursos, fato apontado como necessário por 44,87% dos Gestores Educacionais conforme o Retrato da Rede 2018.

Aumento de autonomia não é prerrogativa para transferir ainda mais atividades às Unidades, obrigando-as a assumir encargos que estão hojecom as DRE e a SME, mas levar à real diminuição da burocracia nas prestações de contas. 

Acompanhe a Portaria com os valores do PTRF para o presente ano, clique aqui!

 

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