Documento: 097488117 | Portaria
PORTARIA CONJUNTA Nº 1/SEGES-SMIT/2024
Revoga a Portaria Conjunta nº 5/SMG-SMIT/2018, a Portaria Conjunta SEGES/SMIT nº 1/2022 e a Portaria Conjunta SEGES/SMIT nº 2/2022 que tratam do “Premia Sampa”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO o art. 1º do Decreto nº 63.075, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a transferência do Laboratório de Inovação em Governo da Prefeitura de São Paulo - (011).lab da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia para a Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo Álvaro Liberato Alonso Guerra - EMASP, da Secretaria Municipal de Gestão, bem como alterada a sua denominação para Laboratório de Inovação Pública da Prefeitura de São Paulo - Lab11;
CONSIDERANDO o inciso III do artigo 77-A do Decreto nº62.208, de 28 de fevereiro de 2023, inserido pelo Decreto nº 63.075, de 22 de dezembro de 2023, que prevê, como atribuição do Laboratório de Inovação Pública da Prefeitura de São Paulo - Lab11 a “promoção da cultura de inovação, identificando e valorizando iniciativas em curso na Prefeitura do Município de São Paulo”;
CONSIDERANDO, por fim, que, em razão da transferência daquela estrutura, restaram consolidadas no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão as unidades que atuam na realização do “Premia Sampa”, cabendo, pois, a SEGES, doravante, organizar e coordenar as edições do referido prêmio,
RESOLVEM:
Art. 1º Revogar:
I - a Portaria Conjunta nº 5/SMG-SMIT/2018;
II - a Portaria Conjunta SEGES/SMIT nº 1/2022; e
III - a Portaria Conjunta SEGES/SMIT nº 2/2022.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 01/02/2024 – p. 06