●Reposição salarial de 45,14% referente às perdas inflacionárias, fim das terceirizações e concurso público estão na Pauta para negociações no SINP para a Campanha Salarial Unificada de 2022.
●Fórum também quer Grupo de Trabalho para discutir a revogação da Emenda 41 à LOM, o Sampaprev 2, e a aplicação de índices quadrimestrais, reajuste nos vales refeição e alimentação.
●As assessorias jurídicas do SINESP e das demais Entidades entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça contra os efeitos da Emenda 41.
●Manifestação unificada está marcada para sexta, 11 de março, 14h, em frente à prefeitura, para dar início à luta!
As negociações da Mesa Central do SINP, Sistema de Negociação Permanente, chegam ao momento da Campanha Salarial dos Servidores Municipais.
Neste ano as reivindicações são variadas e essenciais para repor as perdas e barrar os inúmeros ataques à renda e direitos sofridos pela categoria nos últimos anos.
O SINESP e as demais Entidades do Fórum apresentam as reivindicações e se colocam com total disposição para o diálogo e a negociação com o governo, tão escassas e difíceis ultimamente.
●Veja abaixo as reivindicações unificadas do Fórum das Entidades.
●Veja também o Informe do Fórum das Entidades sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Sampaprev 2.
●Ao aldo está a convocação para a primeira manifestação dessa luta para 11 de março, 14h, em frente à prefeitura.
●O SINESP convocará assembleia para debater a aprovar também a Pauta de Reivindicações específica da categoria!
Fórum retoma luta contra o Sampaprev 2 na Campanha Salarial e com Ação Judicial
A luta dos Servidores Municipais contra o PLO 07/21 foi intensa e heróica. Foram nove enormes manifestações e greve contra um governo intransigente, que apresentou o PLO sem nenhuma discussão com os trabalhadores, não negociou durante a tramitação nem depois e ainda atacou o direito de greve da categoria com descontos indevidos, só derrubados pela insistência do SINESP junto com as demais entidades.
Mas os nobres vereadores governistas não foram nada nobres e resolveram mostrar o quanto são alinhados com o prefeito, com o projeto neoliberal, os bancos e a especulação financeira.
E não tiveram o mínimo escrúpulo em impor sem debate, com argumentos falsos como a insustentabilidade do sistema, com ataques vis aos servidores em luta, com apoio da repressão policial e tratorando a oposição, um projeto que aprofundou a reforma da Previdência Municipal imposta no governo anterior.
Fora Sampaprev 2
Mais conhecido como Sampaprev 2, o projeto confiscou renda dos servidores ao impor aumento de alíquota para 14% e atacou direitos como o tempo de trabalho para se aposentar, que foi ampliado, além de impor a segregação de massas, que significa a existência de dois sistemas diferentes funcionando simultaneamente, o que cria o risco de insolvência.
Trata-se de um enorme retrocesso que precariza as condições de trabalho e salariais dos Servidores públicos ativos e aposentados e os serviços públicos prestados ao povo paulistano.
A luta continua na justiça e nas ruas
O SINESP e as demais Entidades que compõem o Fórum debateram longamente o assunto e concluíram que as inconstitucionalidades que apontaram durante a tramitação do PLO, promulgado como Emenda 41 à LOM, dão margem a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Emenda, com pedido de suspensão imediata de seus efeitos.
O esforço para construir tal Ação vem desde a aprovação do PLO e resultou na união das Assessorias Jurídicas das Entidades para dar entrada com a Ação no TJ no dia 04 de março passado.
A mobilização começa Já!
Para iniciar a Campanha Salarial mostrando disposição de luta e para reforçar a iniciativa jurídica coerente e ancorada na legislação contra o Sampaprev 2, o SINESP e as demais as Entidades convocam a categoria a iniciar já a mobilização.
Ir às ruas é necessário para, acima de tudo, dar visibilidade à luta da categoria e mostrar a toda a sociedade a importância da mobilização coletiva contra os ataques de inspiração neoliberal vindos dos governos de todas as esferas.
Esses ataques retiram direitos dos Servidores Públicos, dos trabalhadores e da população em geral, cortam serviços sociais e aprofundam a pobreza, sempre com o objetivo de garantir maiores lucros aos bancos, aos barões da especulação financeira e a amplos setores empresariais.
O SINESP convoca toda a categoria para a luta
Sexta, 11 de março, 14h00, tem manifestação unificada em frente à prefeitura.
Organize-se no seu local de trabalho para a participação.
A pauta unificada de reivindicações contém:
Valorização do Serviço Público
●Fim dos processos de terceirização, privatizações, concessões, dos contratos com organizações sociais e da destinação das verbas públicas para o setor privado;
●Realização de concursos públicos e nomeação imediata dos concursos vigentes, buscando a complementação de vagas nos cargos e carreiras para suprir as demandas de serviço público, inclusive durante a pandemia.
Valorização dos Servidores Públicos
●Revisão Geral Anual de 2022, para todo o funcionalismo, considerando-se perdas inflacionárias acumuladas entre 1º/05/2015 e 30/04/2022 em 45,14% (conforme estimativa para o IPC-FIPE), para fins de reposição parcial das perdas acumuladas, uma vez que o índice concedido para fins de reajuste do subsídio do atual Prefeito e de seus Secretários, de 46%, entrou em vigor a partir de janeiro/2022;
●Revogação do confisco de 14% sobre a parte dos proventos de inativos que ultrapasse o valor do Salário Mínimo;
●Início e retomada imediata da mesa de negociação central e das mesas setoriais/locais de negociação (como mesas específicas de educação, saúde, nível básico, nível médio e nível universitário, engenharia e arquitetura, fiscalização urbana, segurança urbana, auditoria de controle interna, dentre outras mesas) com garantia de regularidade, inclusive, das que já estão em funcionamento, garantindo às mesmas, inclusive, poder para tratar e selar negociações salariais quanto à valorização e reposição de perdas específicas das carreiras/setores.
●Garantia de Revisão Geral Anual plena;
●Extensão aos aposentados de benefícios, abonos, bonificações e prêmios recebidos pelos servidores na ativa.
Além disso as Entidades reivindicam a constituição de um Grupo de Trabalho paritário entre Governo e Fórum das entidades para discutir:
●Aplicação dos índices quadrimestrais da variação do IPC FIPE, previstos na Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002, bem como das políticas remuneratórias do Município.
●Aumento no valor do Auxílio-Refeição para R$ 36,33 diários, conforme valor calculado pela Pesquisa Preço Médio 2021 da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) para valor de refeições na cidade de São Paulo.
●Aumento no valor do Vale-alimentação, na seguinte conformidade: I – até 3 salários-mínimos: R$ 700,00 (setecentos reais);
II – acima de 3 até 5 salários-mínimos: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais); III – acima de 5 até 6 salários-mínimos: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);
IV – acima de 6 até 7 salários-mínimos: R$ 300,00 (trezentos reais); V – acima de 7 até 8 salários-mínimos: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Incluir mecanismo de benefício suplementar aos vencimentos e subsídios que superarem o teto limite para a concessão do Vale-Alimentação, de forma que a soma equivalha à soma do teto mais o valor do Vale-Alimentação, impedindo a queda da remuneração do servidor quando seus vencimentos/subsídios superarem o referido teto.
●Revogação das permissões aprovadas na Emenda 41 à LOM quanto a aumento de alíquotas extraordinárias, aumento de idades mínimas, redução de aposentadorias e pensões, bem como a segregação de massas.