Governo apresenta proposta de reforma da Previdência com retirada de diretos e insiste na justificativa de déficit

Nesta segunda-feira, 5/12, o governo apresenta às Centrais Sindicais a proposta de Reforma da Previdência que protocolará na Câmara dos Deputados na terça, 6/12.

O texto traz itens antes anunciados. Entre eles, a idade mínima para trabalhadores do setor público e privado se aposentarem, que será aumentada para 65 anos, para ambos os sexos.

O tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 25 anos. Para ter acesso ao valor completo, de acordo a nova regra de cálculo, será necessário contribuir 50 anos. Atualmente, o homem pode pedir aposentadoria aos 65 anos e a mulher aos 60. A idade para a aposentadoria compulsória também irá subir, de 70 para 75 anos.

Professores e trabalhadores do campo estão entre as categorias mais prejudicadas pelas mudanças nas regras. As duas categorias têm acesso ao benefício aos 60 anos, homens e 55, mulheres. A proposta, além de aumentar a idade, cria ainda uma contribuição obrigatória para trabalhadores rurais, que atualmente se aposentam após comprovação de atividade no campo.

A reforma também veta o acúmulo de benefícios e reduz o valor de pensões em 50%, numa quantidade inferior ao salário mínimo.

O principal argumento do governo para realizar a reforma é um suposto déficit nas contas. Para reforçar o argumento, divulgou até um “estudo” e está investindo em propaganda em todos os meios de comunicação, a exemplo do que está fazendo para impor a reforma do ensino médio (veja abaixo os números apresentados pelo governo). O governo Temer quer vender a ideia de que a Previdência é o seu principal problema de caixa, e quer que o povo trabalhador pague a conta com a perda de direitos.  

Segundo a ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – não existe déficit, e sim superávit.

O que ocorre é uma manipulação dos dados pelo governo, que a imprensa não questiona e divulga como verdade, levando a população a aceitar uma justificativa que, na verdade, é uma farsa (veja AQUI vídeo da ANFIP mostrando a verdade sobre a arrecadação da Previdência).

Os Números que o governo divulga sobre o suposto rombo

R$ 149,2 bi- Projeção para o deficit do INSS em 2016

R$ 181,2 bi- É a projeção para o deficit do INSS em 2017

R$ 35,3 bi- Projeção de deficit para o regime dos servidores civis da União para 2016

R$ 35,1 bi- É a estimativa de deficit para o regime dos servidores civis da União

R$ 678 b - É é a economia que o governo diz que fará em 2017 com a reforma 

Pontos da proposta de reforma do governo

IDADE MÍNIMA
Governo vai fixar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres

TRANSIÇÃO
A proposta do governo prevê uma regra de transição para homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com 45 ou mais que ainda não tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação as mudanças

PEDÁGIO
Quem entrar na regra de transição terá de trabalhar 50% mais tempo para poder se aposentar pelas regras atuais

SEM TRANSIÇÃO
Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 só poderão se aposentar de acordo com as novas regras

CONTRIBUIÇÃO
O tempo mínimo de contribuição com a Previdência exigido para aposentadoria deve subir de 15 para 25 anos

FÓRMULA DE CÁLCULO
O benefício deve ser equivalente a 75% da média salarial, mais um ponto porcentual por ano de contribuição adicional além do mínimo exigido

50 ANOS
de contribuição serão necessários para obter o benefício integral com as novas regras propostas

PENSÃO POR MORTE
O governo deve proibir o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria

SALÁRIO MÍNIMO
A proposta mantém o piso das aposentadorias vinculado ao mínimo, mas benefícios assistenciais como o concedido a idosos e deficientes poderão ser desvinculados