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Legislação Geral

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 2017 - DADOS PROVISÓRIOS
VALIDAÇÃO, REFERENDAÇÃO DE CURSOS / EVENTOS E ATIVIDADES (DECRETO Nº 57.775/2017) – JANEIRO/2018
MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – RECADASTRAMENTO – SETEMBRO/2017
MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTO - FORMALIZAÇÃO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM CARGO EFETIVO (Revisado em Outubro/2017)
MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES (Revisado em Setembro/2017)
MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – LICENÇA GESTANTE / LICENÇA MATERNIDADE ESPECIAL – SETEMBRO/2017
MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS - LICENÇA GALA, LICENÇA NOJO E LICENÇA PATERNIDADE (Setembro/2017)
MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – LICENÇA ADOÇÃO E LICENÇA GUARDA DE MENOR (Revisado em Setembro/2017)
MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – HORÁRIO DE ESTUDANTE – SETEMBRO/2017
MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – HORÁRIO AMAMENTAÇÃO – SETEMBRO/2017
MANUAL DE PROCEDIMENTOS – CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PMSP - 2017
MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (REVISADO EM SETEMBRO/2017)
MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – AVERBAÇÃO DE FÉRIAS EM DOBRO (Revisado em Setembro/2017)
MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – FÉRIAS – Setembro/2017
MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (Versão Agosto/2017)
MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS - AFASTAMENTO CURSO / CONGRESSO (REVISADO EM SETEMBRO/2017)
MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – ALTERAÇÃO DA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO RPPS – Dezembro/2017
MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – AUXÍLIO FUNERAL – 2017
MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE) REVISADO SETEMBRO/2017
 
 
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