Legislação Geral
RESOLUÇÃO CME Nº 02/2024
COMUNICADO SME Nº 846/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 35/2024
COMUNICADO SME COPED Nº 13/2024
CONDUTORES TEG JANEIRO 2025
LEI Nº 18.191/2024
COMUNICADO SME Nº 844/2024
LEI Nº 18.190/2024
COMUNICADO Nº 841/2024
LEITE EM PÓ
INSTITUTO PENÍNSULA
DEMONSTRATIVOS DOS MÍNIMOS CONSTITUCIONAIS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO DO 5º BIMESTRE DE 2024
DEMONSTRATIVOS DOS MÍNIMOS CONSTITUCIONAIS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO DO 5º BIMESTRE DE 2024
COMUNICADO SME Nº 838/2024
IPREM
PARECER CME Nº 25/2024
COMUNICADO SME Nº 830 2024
EDITAL Nº 07/2024 - CASA CIVIL
CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
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