Legislação Geral
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FUNDAÇÃO ITAÚ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 02/2024 REPUBLICADA
DECRETO Nº 64.014, DE 24/01/2025A CONCESSÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, DE LICENÇA COMPULSÓRIA, DE LICENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO OU POR DOENÇA PROFI
DECRETO Nº 64.014/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 02/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 01/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 01/2025 RETIFICADA
COMUNICADO SME Nº 08/2025
IPREM 24/01/2025
IPREM 24/01/2025
IPREM 24/01/2025
IPREM 24/01/2025
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IPREM 24/01/2025
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