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Legislação Geral

Lei Orgânica do Município (1)

Constituição da Republica Federativa do Brasil - 1988 -Atualizada (2)

RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020

PORTARIA 3539 2017 ALTERA OS ANEXOS I E II DA PORTARIA 8707 2016 QUE REORGANIZA O ESTATUTO PADRO DAS APMS E APMSUAC.pdf

RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020

PORTARIA 4159 2020 PRAZOS PARA ELABORAO APRECIAO E VIGNCIA DOS PLANO ANUAL DE ATIVIDADES PLANO ORAMENTRIO ANUAL DA ASSOCIAO E PLANO DE APLICAO.pdf

RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020

PORTARIA SME 4846 2020 PRAZOS DE ELABORAO APRECIAO E VIGNCIA DOS PLANO ANUAL DE ATIVIDADES PLANO ORAMENTRIO.pdf

RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020

PORTARIA SME 5235 2020 REPASSE ADICIONAL PARA UNIDADES DA REDE PARCEIRA DESTINADO AQUISIO MATERIAIS DE PROTEO ENFRENTAMENTO PANDEMIA.pdf

RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020

PRONUNCIAMENTO DA OMS SOBRE O COVID 19.pdf

RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020

RECOMENDAO CME 04 2020 NORMAS RETORNO S ATIVIDADES AULAS PRESENCIAIS NAS UES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.pdf

RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020

RESOLUCAO_CME_04_2020_aprovada_20.08.2020.pdf

RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020

RESOLUO CME 02 2020 NORMAS REORGANIZAO DOS CALENDRIOS ESCOLARES DEVIDO AO SURTO DO CORONAVRUS.pdf

RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020

Recomendacao CME n 02-2020 - Reorganizao dos calendrios escolares devido ao surto global do Coronavrus.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 26, DE 03/09/2020

CURRCULO INTEGRADOR DA INFNCIA PAULISTANA.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 26, DE 03/09/2020

DECRETO 54452 2013 INSTITUI O PROGRAMA DE REORGANIZAO CURRICULAR E ADMINISTRATIVA AMPLIAO E FORTALECIMENTO DA RME MAIS EDUCAO SO PAULO.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 26, DE 03/09/2020

DECRETO 57379 2016 INSTITUI NA SME A POLTICA PAULISTANA DE EDUCAO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAO INCLUSIVA COM RETIF.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 26, DE 03/09/2020

DECRETO 59283 2020 SITUAO DE EMERGNCIA E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONA VRUS REPUB 2.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 26, DE 03/09/2020

INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAO INFANTIL PAULISTANA.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 26, DE 03/09/2020

INSTRUO NORMATIVA SME 13 2020 MEDIDAS TRANSITRIAS E ANTECIPA PERODO DE RECESSO DAS UES DA REDE DIRETA E PARCEIRA SITUAO DE EMERGNCIA.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 26, DE 03/09/2020

INSTRUO NORMATIVA SME 15 2020 CRITRIOS ORGANIZAO ESTRATGIAS ASSEGURAR APRENDIZAGEM REDE DIRETA E PARCEIRA PERODO SUPSENSO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 26, DE 03/09/2020

LEI 16271 2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAO ALTERADA PELA LEI 17437 2020.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 26, DE 03/09/2020

LEI FEDERAL 10639 2003 ALTERA LDB INCLUIR NO CURRCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO OBRIGATORIEDADE TEMTICA HISTRIA E CULTURA AFRO BRASILEIRA.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 26, DE 03/09/2020

LEI FEDERAL 11494 2007 FUNDEB.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 26, DE 03/09/2020

LEI FEDERAL 11645 2008 ALTERA LDB MODIFICADA PELA LEI 10639 2003.pdf

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