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Legislação Geral

Lei Orgânica do Município (1)
Constituição da Republica Federativa do Brasil - 1988 -Atualizada (2)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 01, DE 28/01/2021
INSTRUO NORMATIVA SME 01 2021 PROCEDIMENTOS PARA ORGANIZAO DAS UES DA RME INCIO DO ANO LETIVO E RETORNO DOS ESTUDANTES S ATIVIDADES PRESENCIAIS.pdf
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 01, DE 28/01/2021
DECRETO 59283 2020 SITUAO DE EMERGNCIA E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONA VRUS REPUB 2.pdf
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 01, DE 28/01/2021
DECRETO 60058 2021 REGULAMENTA RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.pdf
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 01, DE 28/01/2021
DECRETO ESTADUAL 65384 2020 RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID 19 INSTITUI SISTEMA INFORMAO E MONITORAMENTO DA EDUCAO.pdf
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 01, DE 28/01/2021
INSTRUO NORMATIVA SME 40 2019 PROCESSO INICIAL ESCOLHA ATRIBUIO TURNOS E CLASSES BLOCOS AULAS.pdf
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 01, DE 28/01/2021
INSTRUO NORMATIVA SME 41 2019 PROCESSO ESCOLHA ATRIBUIO MDULO DOCENTE PEI E TURNOS ADI.pdf
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 01, DE 28/01/2021
INSTRUO NORMATIVA SME 56 2020 ALTERA ANEXOS DA IN SME 40 2019 ATRIBUIO.pdf
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 01, DE 28/01/2021
INSTRUO NORMATIVA SME 58 2020 ORGANIZAO DAS UES PARA O ANO DE 2021.docx
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 01, DE 28/01/2021
INSTRUO NORMATIVA SME N 54 2020 ORGANIZAO CURRICULAR DO ENSINO MDIO.pdf
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 01, DE 28/01/2021
INSTRUO NORMATIVA SME N 55 2020 DIRETRIZES PARA ELABORAO DO CALENDRIO DE ATIVIDADES 2021.docx
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 01, DE 28/01/2021
PORTARIA 5135 2016 EXERCCIO TRANSITRIO DE CARGOS VAGOS E DISPONVEIS DE SUPERVISOR ESCOLAR.pdf
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 01, DE 28/01/2021
RECOMENDACAO_CME_04_2020_aprovada_em_20.08.2020.pdf
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 01, DE 28/01/2021
RESOLUCAO_CME_04_2020_aprovada_20.08.2020.pdf
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 01, DE 28/01/2021
Organizacao_Geral_2021_final.pdf
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 01, DE 28/01/2021
Reuniao_Organ_Pedag_2021_Rev-6.pdf
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 01, DE 28/01/2021
protocolo_de_limpeza_-_verso_final.pdf
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DECRETO Nº 60.049, DE 06/01/2021
pg_0001 DOC 07012021.pdf
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DECRETO Nº 60.049, DE 06/01/2021
pg_0003 DOC 07012021.pdf
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DECRETO Nº 60.049, DE 06/01/2021
pg_0004 DOC 07012021.pdf
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DECRETO Nº 60.049, DE 06/01/2021
pg_0005 DOC 07012021.pdf
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