Legislação Geral
COMUNICADO DRH Nº 01/2025
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
SAMPAVIX
DECRETO Nº 64.005/2025
DECRETO Nº 64.005/2025
DECRETO Nº 64.005, DE 09/01/2025
FUNDATEC
FUNDATEC
COMUNICADO Nº 02/2025
COMUNICADO SME Nº 01, DE 03/01/2025
PORTARIA SME Nº 11.062/2024
PORTARIA SME Nº 11.062/2024
PORTARIA IPREM Nº 78/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 46/2024
FUNDAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO
IDBRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 46/2024
PORTARIA IPREM Nº 78/2024
PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - 2023 / 2024
LEI Nº 18.221, DE 27/12/2024
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