PORTARIA Nº 4.435, DE 21 DE MAIO DE 2019
6016. 2019.0027988-0
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR E EMITIR PARECER SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM PESSOAS JURÍDICAS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS ÀS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS E INTERCEUS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- o disposto no inciso II do artigo 25 da Lei federal 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
- a Lei Municipal 15.993/14, que institui as Olimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino;
- o Decreto nº 44.279/03, que dispõe sobre o processo de licitação, em especial, os artigos 14 e 15.
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Especial para avaliar, analisar documentos e emitir parecer conclusivo sobre a singularidade do objeto do contrato e a notória especialização de empresa/pessoa jurídica, com vistas a possível contratação para a execução das Olimpíadas Estudantis e INTERCEUS.
Art. 2º A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos membros abaixo relacionados e coordenada pelo primeiro nomeado:
Maria Alice Zimmermann RF: 592.037.0
João Henrique dos Santos Ferreira RF: 798.875.3
Eder Alexandre Magalhães RF: 790.711.7
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 22/05/2019 – p. 09
