PORTARIA CONJUNTA Nº 01 / 2018 / SMRI-CGM
A SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVEM:
Art. 1º - Instituir o Núcleo de Gestão, que terá como objetivo a elaboração e implementação do Edital de Credenciamento de Agentes Formadores de Governo Aberto.
§ 1º - O Núcleo de Gestão terá como atribuição:
I. Definir escopo do Edital de Credenciamento de Agentes Formadores de Governo Aberto;
II Definir e acompanhar o cronograma de atividades inerentes ao Edital de Credenciamento de Agentes Formadores de Governo Aberto;
III. Colaborar com a divulgação do Edital de Credenciamento de Agentes Formadores de Governo Aberto;
IV. Participar do processo seletivo de Agentes Formadores de Governo Aberto;
V. Apreciar os recursos ao Edital de Credenciamento de Agentes Formadores de Governo Aberto;
VI. Definir e acompanhar a proposta de formação dos selecionados;
VII. Acompanhar a execução do Edital de Credenciamento de Agentes Formadores de Governo Aberto, incluindo a tramitação orçamentária;
VIII. Publicar o Edital de Credenciamento de Agentes Formadores de Governo Aberto e a lista dos selecionados no Diário Oficial do Município e em Portal virtual institucional da Prefeitura;
IX. Realizar o processo de contratação dos selecionados;
X. Estruturar proposta de calendário das atividades dos Agentes Formadores, promovendo a territorialização das ações;
XI. Organizar o processo formativo e as reuniões de acompanhamento dos Agentes Formadores;
XII. Apoiar a organização das atividades realizadas pelos Agentes Formadores, garantindo espaço e infraestrutura necessária;
XIII. Reforçar a divulgação das atividades realizadas pelos Agentes Formadores;
XIV. Realizar o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos Agentes Formadores;
XV. Deliberar sobre casos omissos no Edital de Credenciamento de Agentes Formadores de Governo Aberto e Termo de Compromisso a ser assinado posteriormente à seleção dos Agentes.
§ 2º. O Núcleo de Gestão será composto pelas equipes da São Paulo Aberta/Secretaria Municipal de Relações Internacionais e pela Coordenadoria de Promoção da Integridade/Controladoria Geral do Município.
I. Controladoria Geral do Município - CGM;
a. ELISSANDRA PATRICIA MELO - RF 8506507, titular;
b. THIAGO FERNANDO DOS SANTOS TEIXEIRA – RF 811.935-0, suplente;
II. Secretaria Municipal de Relações Internacionais - SMRI;
a. PATRICIA MARQUES DOS SANTOS - RF 844.104-9, titular;
b. LUANA SANTOS LOPES - RF 827.292-1, suplente;
§ 3º. O Núcleo de Gestão deverá atuar nas etapas do processo descritas anteriormente, pelo período de duração do programa a partir da publicação desta Portaria.
§ 4º. As atribuições dos responsáveis pelos órgãos citados nesta Portaria para o Núcleo de Gestão do Edital serão definidas e formalizadas por meio de reuniões mensais durante o período do Programa.
Art. 2º - Instituir a Comissão de Seleção, que terá como atribuição realizar o processo seletivo de Agentes Formadores de Governo Aberto e dos Tradutores Intérpretes de LIBRAS.
§ 1º. A Comissão de Seleção de Agentes de Governo Aberto será composta por:
I. Controladoria Geral do Município - CGM;
a. FLÁVIO JOSÉ VITAL - RF 847.530-0, titular;
b. AMANDA FARIA LIMA - RF 842.819-1, suplente;
II. Secretaria Municipal de Relações Internacionais - SMRI;
a. ANA CLÁUDIA DIENSTMANN FERRAZ - RF 827.711-7, titular;
b. PATRÍCIA MARQUES DOS SANTOS - RF 844.104-9, suplente;
III. Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT;
a. JOICE GODOI GARCIA - RF 811.914.7, titular;
b. BRUNO MARTINELLI - RF 839.045.2, suplente;
IV. Secretaria Municipal de Educação - SME;
a. CAROLINA SCIAROTTA GOMES DOS REIS - 809.838.7, titular;
b. PRISCILLA CORRÊA DOS SANTOS - RF 839.189.1, suplente;
V. Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC;
a. PHILIPPE DE MORAIS GAMA - RF 845.843.0, titular;
b. CARLOS EDUARDO ELOI MACIEL - RF 639.724.7, suplente;
VI. Secretaria Municipal de Gestão - SMG;
a. PATRÍCIA ANDREA CAMERA - RF 710.567.3, titular;
b. WAGNER LENHART - RF 838.424.0, suplente;
VII. Secretaria do Governo Municipal - SGM;
a. LEONARDO BARBOSA OLIVEIRA - RF 835.950.4, titular;
b. VANESSA DE LIMA BENEDITO - RF 790.083-0, suplente;
VIII. Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL;
a. OTÁVIO PRADO - RF 626.479.4, titular;
b. JULIANA COLLI MUNHOZ - RF 786.989.4, suplente.
§ 2º A Comissão de Seleção de Tradutores Intérprete de LIBRAS:
I. Controladoria Geral do Município - CGM;
a. FLÁVIO JOSÉ VITAL - RF 847.530-0, titular;
b. AMANDA FARIA LIMA - RF 842.819-1, suplente;
II. Secretaria Municipal de Relações Internacionais - SMRI;
a. ANA CLÁUDIA DIENSTMANN FERRAZ - RF 827.711-7, titular;
b. PATRÍCIA MARQUES DOS SANTOS - RF 844.104-9, suplente;
III. Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência - SMPED;
a. LAILA SANKARI DE CAMARGO ROSA - RF 501.211.2, titular;
b. ELSA ALVES BASILIO DE OLIVEIRA - RF 803.321.8, suplente.
Art. 3º - O projeto Agentes Formadores de Governo Aberto terá custo total de R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais), distribuídos da seguinte forma:
I. R$ 217.500,00 (duzentos e dezessete mil e quinhentos reais) da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, no exercício orçamentário de 2018;
II. R$ 104.386,56 (cento e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) da Controladoria Geral do Município - CGM, transferidos à Secretaria Municipal de Relações Internacionais no exercício orçamentário de 2018;
Art. 4º - Serão objetivos do Edital de Credenciamento de Agentes Formadores de Governo Aberto:
I. Incentivar a produção e difusão de técnicas, ferramentas e metodologias capazes de estimular a cultura participativa, transparência, inovação tecnológica e comunicação em rede;
II. Contribuir para a territorialização das ações de governo aberto;
III. Promover ações de formação em governo aberto junto a gestores, servidores públicos, conselheiros municipais, redes, associações, organizações e coletivos da sociedade civil;
IV. Incentivar a articulação de redes e fóruns coletivos de governo aberto;
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
AFFONSO EMÍLIO DE ALENCASTRO MASSOT Secretário Municipal Substituto de Relações Internacionais
GUSTAVO GONÇALVES UNGARO Controlador Geral do Município
Publicado no DOC de 08/06/2018 – p. 03
