NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO
Documento: 102109185 | Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 4.197, DE 22 DE ABRIL DE 2024
SEI 6016.2024/0033661-0
Abre Crédito Adicional de R$ 292.241,40 (Duzentos e Noventa e Dois Mil e Duzentos e Quarenta e Um Reais e Quarenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 72 da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:
Artigo 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 292.241,40 (Duzentos e Noventa e Dois Mil e Duzentos e Quarenta e Um Reais e Quarenta Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.18.12.122.3024.2100 |
Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
292.241,40 |
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292.241,40 |
Artigo 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.18.12.122.3024.2100 |
Administração da Unidade |
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33903700.00.1.500.9001.0 |
Locação de Mão-de-Obra |
39.332,66 |
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16.18.12.361.3010.2826 |
Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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33903600.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
18.565,86 |
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16.18.12.365.3025.4360 |
Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
152.908,74 |
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16.18.12.368.3010.2831 |
Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
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33903000.00.1.500.9001.0 |
Material de Consumo |
31.434,14 |
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16.18.12.368.3010.4364 |
Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
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292.241,40 |
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento autorizado = 102027168
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 23/04/2024 – p. 28
