PORTARIA Nº 236/2024 - COGEP/SMS.G - DETERMINA QUE AS UNIDADES DE SAÚDE DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO DEVERÃO MANTER O FUNCIONAMENTO NORMAL NO DIA 01/05/2024 REFERENTE AO FERIADO NACIONAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP

Documento: 101838937 | Portaria

PORTARIA Nº 236/2024 - COGEP/SMS.G

Determina que as Unidades de Saúde discriminadas no Anexo Único que trabalham em regime de plantão deverão manter o funcionamento normal no dia 01/05/2024 referente ao feriado nacional em comemoração ao Dia Mundial do Trabalho.

O Secretário Municipal da Saúde usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

Considerando o artigo 1º do Decreto 63.111, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2024.

Considerando o art. 4º do Decreto 63.111, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe que as unidades de serviços essências não podem sofrer solução de continuidade.

RESOLVE:

Art. 1º - As Unidades de Saúde discriminadas no Anexo Único integrante desta Portaria deverão manter o funcionamento normal no feriado nacional do dia 01/05/2024 referente ao Dia Mundial do Trabalho.

Art. 2º - O disposto nesta portaria aplica-se aos estagiários e residentes das unidades relacionadas no Anexo Único desta Secretaria, no que couber.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

I - Hospitais Municipais - HM;

II - Hospitais Dias - HD 12 horas e 24 Horas;

III - Pronto Socorros Municipais - PSM;

IV - Unidades de Pronto Atendimento - UPA;

V - Centros de Atenção Psicossocial III - CAPS III (apenas demandas internas);

VI - Centros de Atenção Psicossocial IV - CAPSIV;

VII - Assistências Médicas Ambulatoriais - AMA;

VIII - AMAS/UBS Integradas;

IX - SAMU 192;

X - Divisão de Vigilância de Zoonoses - DVZ (regime de plantão);