NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO
Documento: 101036515 | Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 3.537, DE 03 DE ABRIL DE 2024
SEI 6016.2024/0037561-6
Dispõe sobre a delegação de competência para operacionalização do sistema CADIN municipal da Unidade Orçamentária 16.10 - SME/ Gabinete.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO:
- o disposto no “caput” e § 1º do artigo 4º da Lei nº 14.094/05, regulamentado pelo Decreto nº 47.096/06;
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência, nos termos do disposto no § 1º do art. 4º da Lei 14.094/05, para operacionalização do Sistema CADIN Municipal da Unidade Orçamentária 16.10 - SME/Gabinete , aos seguintes servidores:
I - Luanna Caetano Maciel de Sousa - R.F. nº 740.583.9/1;
II - Júlio César Gonçalves - R.F. nº 781.356.2/1;
III - Cleberson da Silva Pereira - R.F. nº 892.678.6/1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SME nº 5.566/2023 de 20/07/2023.
Publicação Autorizada doc 100953482
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 04/04/2024 – pp. 13 e 14