Documento: 099666322 | Portaria
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 135/ 2024 SMS-G
Dispõe sobre a alteração dos Anexos 5 e 6 da Portaria SMS 440/2023.
O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando que a Portaria SMS nº 440 de 18 de julho de 2023 normatizou a prescrição e a dispensação de medicamentos no âmbito dos estabelecimentos pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal;
Considerando a necessidade de alterar os Anexos 5 e 6 da Portaria supramencionada para versões atualizadas;
Resolve:
Art. 1º Alterar os Anexos 5 e 6 da Portaria SMS nº 440 de 18 de julho de 2023, que passarão a ser os seguintes:
ANEXO 5 - Formulário de Comunicado ao Prescritor - (para publicação constante em doc. SEI 099497961).
ANEXO 6 - Modelo de receituário padrão para utilização pelas unidades da rede municipal de saúde - (para publicação constante em doc. SEI 099498033).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 12/03/2024 – p. 29