Documento: 099555765 | Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 2.537, DE 08 DE MARÇO DE 2024.
SEI 6016.2023/0141264-5
Constitui Comissão de Seleção incumbida de realizar o julgamento das propostas recebidas em função do Edital de Chamamento Público 01/SME/2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- a Lei federal nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores;
- o Decreto municipal nº 57.575, de 2016, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Seleção incumbida de realizar o julgamento das propostas recebidas em função do Edital de Chamamento Público /SME/2023 para a celebração de Acordos de Cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, por meio da execução de atividades em equipamentos esportivos localizados nos Centros Educacionais Unificados (“CEUs”) da cidade de São Paulo.
Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro designado:
Amanda Fusco R.F. 841.931.1
Carla Simone de Almeida Brito R.F. 770.392.9
Edmilson Silva dos Santos R.F. 804.929.7
Edésio Tiago Camilo Gurgel R.F. 849.749.4
Mariana Cristina Lima Reis R.F. 792.888.2
Marcos Evangelista Borghi R.F. 756.271.3
Valéria Gil de Souza R.F. 791.248.0
Uelinton de Seixas R.F. 675.419.8
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 11/03/2024 – p. 09