PORTARIA 76, DE 29 DE MARÇO DE 2017
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014;
CONSIDERANDO o resultado das eleições para representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, homologado na data de 28 de março de 2017 pela Comissão Eleitoral do referido pleito,
RESOLVE:
I – Nomear como representantes da sociedade civil para o mandato de 31 de março de 2017 a 30 de março de 2019 no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentada pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014:
a) Atendimento social à criança e ao adolescente
Titulares:
João Aparecido Trevisan Neto
Aracélia Lucia Costa
Suplentes:
Eduardo Pedro de Carvalho
Fernando Antônio dos Santos Júnior
b) Defesa dos direitos da criança e do adolescente
Titulares:
Ivaneti de Araujo
Rita Luciana Bispo dos Santos
Suplentes:
Edmarcos Souza Alves
Écio Almeida Silva
c) Defesa da melhoria das condições de vida da população
Titulares:
Wilsilene Cabral Chaves
Solange Agda da Cruz de Paula Pinto
Suplentes:
Edivaldo Luiz Vicente da Silva
Francisco Contiero Neto
d) Defesa dos trabalhadores vinculados à questão
Titular:
Solange Cristina Castro Sampaio
Suplente:
Mauro Caseri
e) Estudos, pesquisas e formação
Titular:
José Armando Hussid
Suplente:
Kedemilson Bezerra de Carvalho
II - A função de membro do Conselho é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de março de 2017, 464º da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, Prefeito
Publicado no DOC de 30/03/2017 – p. 01
